Infraestrutura, Trânsito e Transportes
Pernambuco
Obter Serviço de Primeira Habilitação e ACC / Reabilitação para Permissionário
(RP)
Você também pode conhecer este serviço como: Obter Serviço de Primeira Habilitação e ACC / Reabilitação para Permissionário
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Última Modificação: 11/03/2025
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O que é?
Permite ao cidadão obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH – Carteira Nacional de Habilitação) ou se reabilitar após ter a Permissão para Dirigir cassada, seguindo as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Código de Trânsito Brasileiro) e as resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
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Quem pode utilizar este serviço?
PESSOAS FÍSICAS
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Pernambuco
Serviço: https://pecidadao.pe.gov.br/servico/informacoes-servico/203
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