Governo Federal lança primeiro edital do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional
A regularização fundiária combate um problema histórico no país ao possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do país
Atualizado em
03/06/2022 11h03
MDR
