Termo de Uso e Privacidade dos serviço de Solicitar transferência de titularidade de Autorização para o Exercício da Atividade de Distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel

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Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Pedido de transferência de titularidade de Autorização para o Exercício da Atividade de Distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel

Previsão legal

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

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