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Info

Termo de Uso e Privacidade do serviço de Solicitar autorização para operação de unidade de liquefação ou de regaseificação de gás natural

Atualizado em 10/04/2024 17h18
Solicitar autorização para operação de unidade de liquefação ou de regaseificação de gás natural

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Não
Indeterminado
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

Pedido de Autorização para a Operação de Unidade de Liquefação ou de Regaseificação de Gás Natural

Resolução ANP n°52/2011

Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

https://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/termo-uso-politica-privacidade-lgpd.pdf/view
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