Obtenção de autorização de exercício de atividade de transportador revendedor retalhista na navegação interior (TRRNI).
Resolução ANP n° 956/2023 (Resultado da busca de Atos Oficiais em ANP)
Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.
Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.