Termo de Uso e Aviso de Privacidade do serviço Solicitar Cancelamento de Registro de Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde.

Dados pessoais

Nome completo;
Nome social;
Data de nascimento;
Sexo;
Filiação;
Nacionalidade;
Naturalidade;
Número de inscrição no CPF;
Situação cadastral no CPF;
Estado civil;
Endereço de e-mail;
Endereço;
Número de telefone;
RG;
Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional);
Localização do usuário;
Registro de acesso;
Foto do usuário.

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

O tratamento dos dados tem a finalidade de Identificação do usuário dentro do serviço e para armazenar o identificador da sessão PHP do usuário. Ele permite ao servidor identificar e manter o estado da sessão PHP durante a navegação do usuário. Consecução da atividade regulatória.

Previsão legal

Resolução Normativa – RN nº 543/2022
Dispõe sobre a concessão de autorização de funcionamento das operadoras de planos de assistência à saúde e sobre o registro de produtos.

Dados pessoais compartilhados

Não há compartilhamento dos dados coletados para execução deste serviço.

País(es) e instituição(ões)

Não há compartilhamento dos dados coletados para execução deste serviço com nenhum país ou instituição internacional.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço