Solicitar transferência de titularidade de Autorização para o Exercício da Atividade de Distribuição de Gás Natural Comprimido a granel

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Pedido de transferência de titularidade de Autorização para o Exercício da Atividade de Distribuição de Gás Natural Comprimido a granel (GNC)

Previsão legal

Resolução ANP n° 973/2024.

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

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