SGAD

Dados pessoais

Cadastros de Pessoas Jurídicas: CNPJ, razão social, nome fantasia, número de inscrição estadual, telefone de contato, e-mail e endereço completo da empresa. Cadastros de pessoas físicas: nome completo, data de nascimento, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), número do Registro Geral (RG) e órgão emissor, dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), unidade federativa (UF) de nascimento, função ou cargo exercido na empresa, e-mail, senha para login, endereço completo e telefone de contato.

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

O cadastro no SGAD e a emissão de autorizações de acesso aos portos administrados pela PortosRio tem como finalidade garantir o controle de acesso em cumprimento às normativas da CONPORTOS e ao ISPS-CODE.

Previsão legal

Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020 da CONPORTOS

Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1974 (SOLAS 74) – Código ISPS

Dados pessoais compartilhados

Não há dados do SGAD compartilhados com nenhuma outra instituição.

País(es) e instituição(ões)

Não há dados do SGAD compartilhados com outros países.

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