Registrar ou Averbar Direitos Autorais

Dados pessoais

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Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Os dados coletados têm como finalidade identificar os solicitantes e efetuar o registro ou averbação de direitos autorais.

Previsão legal

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018;
Portaria FBN nº 83, de 21 de novembro de 2024, que aprova a Política de Proteção de Dados Pessoais da Fundação Biblioteca Nacional

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

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