- Info
Processo de Pequeno Valor
Atualizado em
22/04/2025 14h47
- Nome,
- CPF,
- nome social,
- nome da mãe,
- nome do pai,
- sexo,
- data de nascimento,
- data de óbito,
- endereço,
- e-mail,
- passaporte,
- RG,
- número da carteira de motorista,
- número da placa de veículo,
- número de registro em conselho profissional,
- número de telefone fixo residencial,
- número celular pessoal,
- números de contas bancárias,
- números de cartões de crédito ou débito,
- renda,
- posses,
- investimentos,
- renda total,
- renda profissional,
- poupança,
- total despesas,
- aluguel,
- empréstimos,
- hipotecas e outras formas de crédito,
- avaliação do rendimento e avaliação de capacidade de pagamento,
- natureza do empréstimo,
- valor emprestado, data de início, período do empréstimo, taxa de juros, visão geral do pagamento;
- data efetiva do plano de pensão, natureza do plano, data de término do plano,
- pagamentos recebidos e efetuados,
- opções,
- beneficiários,
- valores de transações financeiras pagos e a pagar,
- visão geral do pagamento,
- depósitos e garantias;
- dados sobre compensação,
- como valores e tipos de compensação;
- natureza da atividade profissional;
- acordos legais;
- dados de posses;
- dados do cônjuge ou companheiro(a),
- data do casamento,
- divórcios,
- separações;
- ações judiciais de tutela,
- guarda temporária ou definitiva,
- interdição,
- adoção;
- dados sobre bens e serviços vendidos ou alugados;
- dados sobre residência como propriedade ou aluguel;
- registros financeiros de curso;
- dados do empregador;
- data de rescisão.
- Atestado médico que revele doença, deficiências.
Sim
Dados pessoais mantidos armazenados durante a existência do processo.
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
Garantir a correta aplicação das normas tributárias e aduaneiras, e a eficiência na administração pública.
Não é realizado compartilhamento de dados.
Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd/termo-de-uso