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Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Nome, CPF e endereço para identificação das candidatas e candidatos.

Meios de contato (e-mail e telefone) para eventuais comunicações urgentes.

Dados sobre origem racial ou étnica para atendimento aos critérios de seleção dos editais.

Previsão legal

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018.

Portaria FBN nº 83, de 21 de novembro de 2024, que aprova a Política de Proteção de Dados Pessoais da Fundação Biblioteca Nacional.

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

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