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e-Financeira

Atualizado em 04/01/2024 15h52
Declarar movimentação financeira

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  • Número de contas bancárias,
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  • Saldos de contas
  • Total de débitos e créditos mensais.
  • Não é realizado tratamento de dados pessoais sensíveis
Sim
Enquanto durar a obrigação legal e/ou a política pública
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

Proceder com a correta identificação do sujeito passivo, que possa garantir a validade dos atos praticados pela autoridade tributária

Instrução Normativa RFB nº 1779, de 29 de dezembro de 2017

Não é realizado o compartilhamento de dados pessoais

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd/termo-de-uso
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