CVM NomeEmailCPF

Dados pessoais

- Nome;
- E-mail;
- CPF; e
- Outras informações pessoais enviadas pelo solicitante.

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Prover atendimento a participantes do Mercado de Valores Mobiliários e a titulares de dados pessoais.

Previsão legal

Lei 6.385/1976 (art. 4º caput): define as competências legais da CVM, estabelecendo objetivos cuja realização depende do atendimento ao cidadão. Lei 13.709/2018: atendimento a titulares de dados pessoais.

Dados pessoais compartilhados

A plataforma Fala.BR é mantida pela Controladoria-Geral da União (CGU), que armazena os pedidos, direciona o atendimento para as instituições responsáveis pelo pleito e pode atuar nos eventuais recursos.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço