Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato

Publicado em 08/03/2018 14h00 Atualizado em 10/09/2020 10h10

A Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato (SEMPE) passou a integrar a estrutura do MDIC por meio do Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017. A SEMPE tem como competência principal formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para o apoio a microempresas e empresas de pequeno porte (MPE), microempreendedores individuais (MEI) e artesãos. É o órgão do Governo Federal responsável pela elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa no Brasil.

A atuação da SEMPE e de seus Departamentos é direcionada à melhoria do ambiente de negócios para MPEs, MEIs e artesãos, por meio do aperfeiçoamento e da simplificação de mecanismos regulatórios e fiscais, do acesso a crédito e a novos mercados e da melhora da competitividade e da capacitação. Além disso, fiscaliza a concessão do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para micro e pequenas empresas previsto na Constituição Federal.

A Secretaria busca implementar medidas em parceria com diversos Ministérios, Sistema S, instituições financeiras, entidades representativas das micro e pequenas empresas e demais atores públicos e privados, com o objetivo de estimular o desenvolvimento dos pequenos empreendimentos no Brasil.

A SEMPE detém a presidência do Fórum Permanente da MPE (FPMPE) previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. A Secretaria também gere o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB).

 

Departamentos

A SEMPE é organizada em dois setores:

  • Departamento de Empreendedorismo e Artesanato (DEART);
  • Departamento de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (DAMPE);

 

O Departamento de Empreendedorismo e Artesanato (DEART) atua na promoção, no fortalecimento e no desenvolvimento do Microempreendedor Individual e do Artesão. Nesse contexto, o DEART tem ações direcionadas a simplificação, formalização, qualificação e geração de oportunidade de trabalho e renda, promovendo a cidadania empresarial para o MEI e a profissionalização do artesão.

Além disso, o DEART é responsável pela gestão do Portal do Empreendedor, que viabiliza os serviços públicos de abertura, alteração e baixa do MEI. Também gere o Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), ferramenta de registro do artesão, desenvolvido com o propósito de prover informações necessárias à implantação de políticas públicas para o setor do artesanato. O SICAB possibilita o cadastro único dos artesãos do Brasil e a emissão da Carteira Nacional do Artesão.

O Departamento de Apoio à Micro e Pequena Empresa (DAMPE) é responsável pelo estímulo à inserção das microempresas e das empresas de pequeno porte na economia, inclusive por meio de participação em compras governamentais; e pela coordenação e articulação em fóruns, comitês e conselhos específicos que tratem de temas e políticas que afetam as microempresas e as empresas de pequeno porte. Atua ainda em ações que subsidiem a simplificação de mecanismos regulatórios, fiscais, de financiamento, de investimentos e oferta de crédito.