Processo Produtivo Básico - PPB

O que é Processo Produtivo Básico?

Legislação Aplicável

Fixação e Alteração de PPB

Portarias de PPB's Publicadas

Habilitação Provisória

Consultas Públicas

Dados Abertos - Processo Produtivo Básico

Portarias Publicadas em 2020

Portaria SDCI/MDIC nº 12.537, 20/05/2020 - Cancelamento de Habilitação Provisória. Portaria SDCI/MDIC nº 10.321, 20/04/2020 - Cancelamento de Habilitação Provisória. Portaria...

Consultas Públicas de PPB - 2020

Consulta Pública nº 01, publicada no Diário Oficial da União em 03 de janeiro de 2020. Proposta Nº 026/18 – Alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de "GEL, AEROSSOL E...

Portarias Publicadas em 2019

Portaria SDCI/ME n° 15.011, 26/12/2019 (DOU 31/12/2019) - HI-MIX ELETRONICOS S/A Portaria SDCI/ME n° 15.010, 26/12/2019 (DOU 31/12/2019) - HI-MIX ELETRONICOS S/A Portaria SDCI/ME n°...

Consultas Públicas de PPB - 2019

Consulta Pública nº 01, publicada no Diário Oficial da União em 15 de janeiro de 2019. Proposta Nº 027/18 – Alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de "CONDICIONADOR DE AR...

Consultas Públicas de PPB

As propostas de fixação ou alteração de Processos Produtivos Básicos serão submetidas à sociedade, por meio de Consulta Pública veiculada no Diário Oficial da União. A Consulta...

Habilitação provisória de PPB

Tendo em vista a publicação da Lei n° 13.969, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o...

Portarias de PPB's Publicadas

Relação das Portarias Interministeriais de PPB Todas as Portarias Interministeriais, em vigência, que estabelecem as regras para os Processos Produtivos Básicos (PPB) podem ser...

Fixação e alteração de PPB

- A fixação de um Processo Produtivo Básico (PPB) ou a alteração de Portaria que estabelece um PPB para determinado produto pode ser proposta por qualquer empresa ou associação...

Legislações do PPB

Nesta Seção, você encontra informações sobre a legislação aplicada ao setor de informática e à Zona Franca de Manaus, em que o PPB é uma das contrapartidas que devem ser cumpridas...

O que é Processo Produtivo Básico

O Processo Produtivo Básico (PPB) foi definido por meio da Lei n.º 8.387, de 30 de dezembro de 1991, como sendo "o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que...

Consultas Públicas de PPB - 2017

Para Consultas Publicadas em outros anos: Consultas Públicas de PPB Consulta Pública nº 1, publicada no Diário Oficial da União em 16 de janeiro de 2017. Proposta No 014/2016 –...

O que é Processo Produtivo Básico?

O  Processo Produtivo Básico (PPB) foi definido por meio da Lei n.º 8.387, de 30 de dezembro de 1991, como sendo "o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que...