Lista de Bens sem Similar Nacional (Lessin)

Publicado em 28/04/2021 09h11 Atualizado em 11/05/2021 09h52

Lista de Bens sem Similar Nacional para Efeitos da Resolução nº 13, de 2012, do Senado Federal (alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior).

 

Link para a Lista (Atualizada até 25/11/2020)

  • Versão Excel (SH-2017)
  • Importante!
    Esta lista contempla apenas os códigos NCM enquadrados no inciso I do artigo 1º, inciso I, da Resolução CAMEX nº 79, de 2012. 

A esta lista, portanto, devem ser acrescidas as listas que se encontram nos seguintes links:

Obs: A inclusão de um produto na lista COVID-19 não implica em sua inclusão na Lista de Bens sem Similar Nacional para efeitos da Resolução do Senado nº 13, de 2012.

Legislação

Resolução nº 13, de 2012, do Senado Federal.

Resolução CAMEX nº 79, de 2012.

  

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Perguntas Frequentes