Política Nacional Setorial de Identidade Biométrica
A Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica vai permitir que passageiros, tripulantes, trabalhadores e outros usuários dos sistemas de transporte comprovem sua identidade por meio da biometria. A confirmação será feita com a comparação dos dados biométricos da pessoa com as informações oficiais mantidas pelo Estado.
O uso dessa tecnologia trará mais agilidade aos processos, melhorará a experiência dos usuários e reforçará a segurança em aeroportos, instalações portuárias de passageiros e hidrovias. A biometria poderá ser utilizada em diferentes etapas, como no acesso a áreas controladas e restritas, incluindo salas de embarque e outros locais onde seja necessário confirmar a identidade.
Para garantir a segurança e a confiabilidade do sistema, os dados biométricos serão comparados com bases oficiais do governo brasileiro. O processo seguirá regras rigorosas de controle, rastreamento, auditoria e prevenção a fraudes.
O tratamento das informações respeitará integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os dados serão utilizados exclusivamente para apoiar políticas públicas voltadas à segurança e ao funcionamento da infraestrutura de transporte do país.
A implementação da política levará em conta as características de cada modalidade de transporte, buscando oferecer uma experiência mais integrada, segura e eficiente para todos os usuários da infraestrutura nacional de transportes.
