Plano Geral de Outorgas Portuárias - PGO

Manual do Investidor do Setor Portuário

O objetivo deste manual é apresentar aos potenciais investidores nacionais e internacionais as principais alternativas de investimento no setor portuário brasileiro. São apresentados conceitos referentes ao setor portuário, a caracterização de outorgas de portos públicos, de arrendamentos e de terminais privados, a descrição dos fluxos processuais e procedimentais para os novos pleitos e renovações contratuais, bem como as diretrizes governamentais para as outorgas portuárias.

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