Tráfego Portuário - VTMIS

Tráfego de Embarcações  – VTMIS – VTS – LPS 

O Ministério da Infraestrutura vem formulando políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais portuários, bem como apoiando e estimulando as iniciativas para modernização e aprimoramento de todos os serviços prestados pelo porto. 

Neste contexto, o Governo está desenvolvendo nos portos públicos brasileiros um conjunto de ações denominadas “Inteligência Logística Portuária”. Entre as iniciativas está a implantação de Sistemas de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações, incluindo o VTMIS (Vessel Traffic Management Information System), VTS (Vessel Traffic Services) e LPS (Local Port Service). Trata-se de um significativo avanço tecnológico para os nossos portos, pois estes sistemas equipam os principais e mais movimentados terminais no mundo. 

O VTMIS é um sistema de auxílio eletrônico à navegação, com capacidade para prover a monitoração ativa do tráfego aquaviário. O objetivo do sistema é ampliar a segurança da vida humana no mar, a segurança da navegação e a proteção ao meio ambiente nas áreas em que haja intensa movimentação de embarcações ou risco de acidente de grandes proporções. 

Além disso, o VTMIS tem como uma de suas funções primárias a busca por uma melhora na eficiência da movimentação de cargas, utilização dos recursos e infraestrutura do porto e organização do tráfego aquaviário na área portuária, canais de acesso e fundeadouros. O sistema será integrado ao Porto Sem Papel. 

O sistema caracteriza-se por ser uma poderosa ferramenta de gerenciamento de dados, pois realiza a integração de um grande volume de informações provenientes de dispositivos e sensores.

Segundo a Recomendação V-128 da International Association of Marime Aids to Navigation and Lighthouse Authorities (IALA) sobre Requisitos Operacionais e Técnicos para o Desempenho de Equipamentos VTS, os elementos essenciais de um sistema moderno são: Radares, que possibilitam o rastreamento de embarcações, AIS (Automatic Identification System) que equipam os navios de grande porte; CFTV dotado de câmeras de longo alcance e visão noturna; sensores meteorológicos e hidrológicos; comunicações VHF; e um Centro de Controle Operacional (CCO-VTMIS), para o qual convergem todas as informações capturadas através dos sensores remotos. 

O Centro de Controle Operacional do VTMIS deve ser localizado em área estratégica do porto, no qual operadores devidamente habilitados possam analisar o tráfego aquaviário. Futuramente outros módulos de gestão portuária podem ser agregados ao sistema. 

De acordo com resoluções internacionais, o VTMIS é um serviço “implementado por uma autoridade competente, projetado para melhorar a segurança e a eficiência do tráfego de embarcações e para proteger o meio ambiente”. 

O serviço deve ter a “capacidade de interagir com o tráfego e responder a situações que se desenvolvam dentro da área de VTS”. No Brasil, a Autoridade Competente de que trata essa resolução é a Marinha do Brasil, através do Centro de Sinalização Náutica e Reparos Almirante Moraes Rêgo (CAMR). 

O CAMR representa o Brasil como Membro Nacional da IALA desde 1961 e membro do seu conselho desde 1998. Atualmente, o CAMR participa de quatro Comitês Técnicos da IALA, inclusive o de VTS, cujas reuniões contam com a participação em média de 75 pessoas representando 23 países. 

No Brasil, o VTMIS se iniciou em 2012, tendo sido disponibilizado recursos na ordem de R$ 146,3 milhões para a implantação em seis portos brasileiros, sendo eles: Rio de Janeiro (RJ), Itaguaí (RJ), Santos (SP), Salvador e Aratu (BA) e Vitória (ES). Esses portos estão contemplados na primeira fase de implantação do sistema. 

Já foram concluídos os estudos de implantação para outros 10 portos: Rio Grande (RS), São Francisco do Sul, Itajaí e Imbituba (SC), Fortaleza (CE), Itaqui (MA), Suape (PE), Belém e Vila do Conde (PA) e Manaus (AM). Estes estudos contemplam as especificações do Projeto de Implantação, em conformidade com a NORMAM 26-DHN da Marinha do Brasil, que é o órgão responsável pela homologação do VTMIS, ou seja, pela autorização para o funcionamento do sistema no porto. 

Atualmente o projeto encontra-se operando desde 2017 no Porto de Vitória, sob a gestão da Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA, licitado e contratado em 2014 pelo valor de R$ 22,9 milhões. 

Próximos passos - Avanços

O Governo Federal tem fomentado novas implantações de sistemas de gestão do tráfego de embarcações. Está em discussão a implantação para os portos de Santos, Salvador, Itaqui, Belém, Santarém e Vila do Conde. Além disso, o Ministério da Infraestrutura tem buscado a promoção de diagnósticos sobre o uso destes sistemas, bem como a articulação institucional junto aos outros órgãos públicos intervenientes, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Marinha do Brasil, além de organizações internacionais.