Autorizações em vigor

BA - Porto Seguro - Trancoso Rio Frade (SJFR) - Processo nº 50000.045423/2022-41 

Requerimento Formal

Ofício da SAC ao DECEA

Parecer do DECEA

Parecer da SAC

Plano de Outorga Publicado

Ofício da SAC para a ANAC

Termo de autorização da ANAC

CE - Eusébio - Dias Branco - Processo nº 50000.028570/2018-70 

Requerimento Formal

Ofício da SAC ao DECEA

Parecer do DECEA

Parecer da SAC

Plano de Outorga Publicado

Ofício da SAC para a ANAC

Termo de autorização da ANAC

MG - Sebastião Carlos Leite - Aeroclube de São João Nepomuceno - Processo nº 00055.000517/2013-96 

Requerimento Formal

Ofício da SAC ao DECEA

Parecer do DECEA

Parecer da SAC

Plano de Outorga Publicado

Ofício da SAC para a ANAC

Termo de autorização da ANAC 

MS - Campo Grande - Teruel Ipanema Estância - Processo nº 00055.002380/2012-23 

Requerimento Formal

Ofício da SAC ao DECEA

Parecer do DECEA

Parecer da SAC

Plano de Outorga Publicado

Ofício da SAC para a ANAC

Termo de Autorização da ANAC

PR - Balsa Nova - JMalucelli – Processo nº 00055.002774/2013-62 

Requerimento Formal

Ofício da SAC ao DECEA

Parecer do DECEA

Parecer da SAC

Plano de Outorga Publicado

Ofício da SAC para a ANAC

Termo de autorização da ANAC

Decisão ANAC

Decisão ANAC - Extingue Autorização

RJ - São João da Barra - Heliporto do Açu - Processo nº 50000.062602/2019-47 

Requerimento Formal

Ofício da SAC ao DECEA

Parecer do DECEA

Parecer da SAC

Ofício da SAC ao Requerente

Plano de Outorga Publicado

Ofício da SAC para a ANAC

Termo de autorização da ANAC

RS - Novo Hamburgo - Aeroclube de Novo Hamburgo - Processo nº 00055.001409/2011-79 

Requerimento Formal

Ofício da SAC ao DECEA

Parecer do DECEA

Parecer da SAC

Plano de Outorga Publicado

Ofício da SAC para ANAC

Termo de autorização da ANAC

RS - Passo Fundo - Aeroclube de Passo Fundo - Processo nº 00055.001422/2011-28 

Requerimento Formal

Ofício da SAC ao DECEA

Parecer do DECEA

Parecer da SAC

Plano de Outorga Publicado

Ofício da SAC para a ANAC

Termo de autorização da ANAC

SP - Ilhabela - Heliponto Maroum - Processo nº 50000.014620/2018-31 

Requerimento Formal

Ofício da SAC ao DECEA

Parecer do DECEA

Parecer da SAC

Plano de Outorga Publicado

Ofício da SAC para a ANAC

Termo de autorização da ANAC

SP - São Paulo Catarina Aeroporto Executivo - São Roque – Processo nº 00055.001335/2011-71  

Requerimento Formal

Ofício da SAC ao DECEA

Parecer do DECEA

Parecer da SAC

Plano de Outorga Publicado

Ofício da SAC para a ANAC

Termo de autorização da ANAC