Plano Setorial Hidroviário 2035 (ciclo 2020-2023)
O Plano Setorial Hidroviário integra um planejamento mais amplo denominado Planejamento Integrado de Transportes - PIT, que no Primeiro Ciclo de Planejamento de 2020-2023, que iniciou-se com a publicação da Portaria n° 123, de 21 de agosto de 2020, que instituiu o Planejamento Integrado de Transportes e, posteriormente, complementado pela Portaria nº 792, de 1º de julho de 2021.
O PIT é estruturado como um sistema articulado de planos, organizado em três níveis hierárquicos: no nível estratégico, está o Plano Nacional de Logística - PNL; no nível tático, figuram os Planos Setoriais, onde inclui o Plano Setorial Hidroviário; e, no nível operacional, encontram-se os Planos Gerais (de Parcerias e de Ações Públicas), que detalham a execução das ações planejadas. Essa abordagem integrada visa alinhar estratégias e ações em diferentes níveis, promovendo maior eficiência, sinergia e efetividade na gestão do transporte e logística no Brasil.
O PNL é um componente essencial do Planejamento Integrado de Transportes, voltado para a análise da situação atual e a projeção de melhorias na infraestrutura de transporte. Um dos seus objetivos é identificar necessidades e oportunidades para o desenvolvimento da rede de transportes, fornecendo insumos estratégicos que orientem a formulação de políticas públicas e a priorização de investimentos no setor.
Como parte do PIT, o Plano Setorial Hidroviário - PSH traz uma avalição sobre os principais empreendimentos hidroviários, organizando-os e classificando-os de acordo com critérios e indicadores selecionados, em um horizonte de médio prazo. Permite identificar, dessa forma, quais empreendimentos melhor atendem aos objetivos setoriais estabelecidos nos planos e políticas nacionais de transporte, a exemplo do Plano Nacional de Logística (PNL) e das políticas públicas vigentes, atendendo às prioridades estabelecidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos. O Plano estabelece direcionamento para as ações de governo e da iniciativa privada, abrindo o caminho para o detalhamento delas em ato contínuo à finalização do planejamento de nível tático.
O PSH foi aprovado pela Resolução do Comitê Ministerial de Governança-MPOR Nº 2/2025/ASSAD-MPOR/GAB-MPOR, de 7 de janeiro de 2025.