Novo Ciclo de Planejamento 2024-2027

Em um novo esforço do Governo Federal, foi publicado o Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024, instituindo o novo Planejamento Integrado

de Transportes e suas instâncias de governança. O PIT conta com um sistema encadeado de instrumentos de planejamento, composto pelos seguintes planos:

I - Plano Nacional de Logística;
II - Planos Setoriais dos subsistemas rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e aeroviário;
III - Plano Geral de Parcerias; e
IV - Plano Geral de Ações Públicas.

Plano Setorial Hidroviário

Os Planos Setoriais, entre eles o Hidroviário, farão a conexão entre o Plano Nacional de Logística e as ações do Ministério de Portos e Aeroportos e deverão contemplar estudo das iniciativas para execução por meio de parceria com a iniciativa privada, denominados Planos Setoriais de Parcerias.