Edital de repactuação do Aeroporto de Brasília é publicado com previsão de novo terminal internacional

Leilão está marcado para 17 de dezembro e prevê R$ 1,2 bilhão em investimentos no terminal e a inclusão de dez aeroportos regionais

O edital de repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília foi publicado nesta quarta-feira (9), com previsão de R$ 1,2 bilhão em investimentos, que incluem a construção de um novo terminal internacional, um edifício-garagem e uma nova via de acesso. O contrato também inclui dez aeroportos regionais para a empresa que vencer o leilão.

A nova modelagem é resultado de uma solução consensual homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e aprimorada após consulta pública e a etapa de conciliação entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e a Inframerica, atual concessionária do aeroporto.

Entre as mudanças incorporadas aos documentos finais estão o aprimoramento da estrutura financeira da concessão e a definição do valor para a aquisição dos 49% de participação da Infraero, fixado em R$ 628,76 milhões, atualizado pelo CDI. A alíquota mínima da Contribuição Variável também foi reduzida de 5,9% para 5,13%, em razão da inclusão de novos investimentos obrigatórios no contrato. O prazo da concessão permanece até 2037.

Quarto aeroporto mais movimentado do país, Brasília recebeu mais de 9,7 milhões de passageiros em voos domésticos e internacionais nos sete primeiros meses deste ano. O resultado representa alta de 8,14% em relação ao mesmo período de 2025. O aeroporto é o único do país com duas pistas capazes de operar simultaneamente.

Dez aeroportos regionais entram na concessão

A repactuação amplia o alcance da concessão ao incorporar dez aeroportos regionais por meio do Programa AmpliAR. A medida fortalece a conectividade aérea e cria novas oportunidades para o desenvolvimento econômico de cidades e regiões atendidas pelos terminais.

O conjunto inclui os aeroportos de Alto Paraíso de Goiás (GO), Barreiras (BA), Bonito (MS), Cáceres (MT), Dourados (MS), Juína (MT), Ponta Grossa (PR), Tangará da Serra (MT), Três Lagoas (MS) e São Miguel do Araguaia (GO).

Estão previstos inicialmente R$ 857,8 milhões em investimentos para ampliação, manutenção e operação dos aeroportos regionais. O valor poderá ser ajustado após a realização de uma Fase de Diagnóstico Inicial, novidade do processo que permitirá ao futuro operador avaliar as condições físicas e fundiárias de cada terminal antes da definição final dos investimentos.

A medida busca dar maior segurança à execução dos projetos e adequar os investimentos às necessidades efetivamente identificadas em cada aeroporto.

Próximas etapas

Com a publicação do edital, o processo entra na fase de preparação para o leilão. As proponentes poderão apresentar pedidos de esclarecimentos sobre o edital até as 18h de 23 de outubro de 2026.

As empresas interessadas deverão apresentar suas propostas, acompanhadas da garantia, até 10 de dezembro de 2026. A Sessão Pública do Leilão está marcada para 17 de dezembro de 2026, às 15h, quando serão abertas as propostas econômicas das proponentes habilitadas.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos