Ministério de Portos e Aeroportos assina declaração que fortalece política de integridade
Documento foi assinado durante workshop que reuniu representantes do governo e especialistas para debater boas práticas nas contratações públicas

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) reforçou seu compromisso com a integridade e a transparência na administração pública com a assinatura da Declaração de Apetite a Riscos, nesta quarta-feira (18). O documento foi assinado pela secretária executiva adjunta da pasta, Luiza Deusdará, durante a abertura da 6ª edição do workshop “Integridade em Foco – Integridade nas Contratações Públicas: riscos, responsabilidades e boas práticas para empresas”.
A declaração estabelece os limites de exposição a riscos que o ministério está disposto a aceitar no desenvolvimento de suas atividades e deixa clara a posição da pasta em relação a possíveis irregularidades.
Luiza Deusdará destacou que, para os riscos relacionados à integridade, como corrupção, fraude e descumprimento de obrigações legais, a tolerância é zero. “Não aceitamos riscos à integridade no Ministério de Portos e Aeroportos e queremos que esse compromisso seja observado nas contratações públicas e em todos os procedimentos administrativos conduzidos pela pasta”, afirmou.
A secretária executiva adjunta também ressaltou que situações de risco podem surgir em diferentes etapas das contratações, desde o planejamento e a elaboração das especificações até os processos de licitação e a identificação de possíveis conflitos de interesse. Essas situações podem comprometer a concorrência, aumentar custos, atrasar entregas e prejudicar a qualidade dos serviços.
“Integridade faz parte de uma boa gestão e da capacidade de entregar aquilo que foi contratado. Nosso objetivo é que cada contratação pública seja íntegra, do planejamento até a última entrega”, reforçou.
A assinatura da declaração integra o conjunto de medidas adotadas pelo MPor para fortalecer a governança e aprimorar os mecanismos de prevenção e controle. Entre as iniciativas está o programa Embarque na Integridade, que reúne 19 ações voltadas ao aperfeiçoamento dos processos internos da pasta.
Entre as frentes de trabalho estão a prevenção ao nepotismo, o fortalecimento das ações de conscientização sobre conflitos de interesse, a proteção de denunciantes e o desenvolvimento de uma metodologia de gestão de riscos que também contempla questões relacionadas à integridade.
O ministério também trabalha na preparação de um novo ciclo do Plano de Integridade, com propostas para ampliar as ações de prevenção, capacitar servidores, fortalecer os canais de denúncia e enfrentar situações de assédio e discriminação.
Integridade como compromisso institucional
Realizado pelo Ministério dos Transportes, em conjunto com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Infra S.A., e em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), o workshop reuniu especialistas e representantes de diferentes instituições para discutir responsabilidades e boas práticas nas contratações públicas.
A abertura contou com a presença dos ministros dos Transportes, George Santoro; das Cidades, Vladimir Lima; e da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques. Durante o encontro, os ministros ressaltaram que a integridade deve orientar não apenas a prevenção à corrupção, mas também a relação entre o poder público e as empresas, a aplicação dos recursos e a execução de políticas públicas.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos