Do fundeio à desatracação: conheça as etapas da operação de um navio no porto
Controle do trânsito e de estadia das embarcações é feito por órgãos federais, que fiscalizam o cumprimento de requisitos e autorizam as operações; processo é feito pelo sistema Porto Sem Papel

Um navio só encosta no cais depois de percorrer um caminho de autorizações, manobras e conferências que começa antes mesmo de ele avistar o porto e termina com a liberação para zarpar. Nesse percurso atuam, de forma coordenada, órgãos do governo federal, a autoridade portuária e centenas de profissionais, em terra e a bordo.
No Brasil, o controle do trânsito e da estadia de embarcações nos portos cabe ao Governo Federal, por meio de órgãos que fiscalizam o cumprimento de requisitos e autorizam as operações. Fazem parte desse grupo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Marinha do Brasil, a Polícia Federal, a Receita Federal, o Vigiagro (Ministério da Agricultura e Pecuária) e a autoridade portuária.
Todo o processo é feito pelo sistema Porto Sem Papel (PSP), criado em 2011 pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). A agência de navegação, que representa o armador no porto, precisa estar cadastrada no sistema Mercante, da Receita Federal, e gera no PSP o Documento Único Virtual (DUV), principal instrumento de formalização da escala do navio.
No DUV, a agência informa os dados da embarcação, da tripulação e da carga, cadastra a previsão das operações que o navio fará e solicita a manobra de atracação e desatracação. Pela lógica da Janela Única, os dados são lançados uma só vez e ficam disponíveis a todos os órgãos, o que substituiu a entrega de documentos em papel a cada autoridade.
Chegada e manobra: fundeio, prático e rebocadores
Ao se aproximar, o navio informa sua chegada à área de monitoramento do porto (o chamado Aviso de Chegada, ou NOA, na sigla em inglês) e à praticagem. Se o berço de atracação ainda não está livre, a embarcação aguarda em uma área de fundeio, ancorada, até que a autoridade portuária autorize a entrada. A ordem de atracação segue regras de cada porto, que consideram o horário do aviso de prontidão, o tamanho e o calado do navio e a compatibilidade com o berço.
Para a entrada, um prático sobe a bordo e passa a assessorar o comandante na condução do navio pelo canal de acesso. A praticagem é a atividade de condução de grandes embarcações nas manobras de atracação e desatracação, e tem como objetivos a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana, a proteção dos portos e a preservação do meio ambiente. Rebocadores auxiliam o navio a girar, frear e se aproximar do cais.
Atracação e liberação
Com o navio ao lado do cais, a tripulação e os amarradores prendem os cabos nos cabeços do berço, consolidando a atracação. Em seguida, o agente marítimo comunica que o navio está pronto para operar (aviso de prontidão) e os órgãos federais concluem suas análises:
- Anvisa: analisa os documentos sanitários, faz inspeção a bordo quando necessário e emite a livre prática, que autoriza o contato do navio com o porto.
- Polícia Federal: exerce o controle migratório de tripulantes e passageiros e a polícia marítima.
- Receita Federal: controla a entrada e a saída de mercadorias e confere a documentação aduaneira.
- Vigiagro: fiscaliza produtos agropecuários, evitando a entrada de pragas e doenças.
- Marinha do Brasil (Autoridade Marítima): zela pela segurança da navegação e pela salvaguarda da vida humana no mar.
- Autoridade portuária: programa a atracação, define o berço e verifica as condições de operação, inclusive de cargas perigosas, que também têm autorização específica no PSP.
Embarque e desembarque de cargas
Liberado o navio, começa a operação conduzida por um operador portuário, empresa que atua na movimentação e armazenagem de mercadorias dentro da área do porto organizado, conforme a Lei dos Portos (Lei 12.815/2013). O tipo de carga define o equipamento: guindastes e pórticos para contêineres, correias e carregadores de navios para grãos e minérios, dutos e braços de carregamento para líquidos, e rampas para veículos.
A operação de bordo e de cais envolve estivadores, que movimentam a carga dentro do navio; trabalhadores de capatazia, responsáveis pela movimentação em terra; conferentes, que contam e verificam as mercadorias; e operadores de equipamentos. Em muitos portos, essa mão de obra é escalada por Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) ou contratada diretamente pelos operadores. O plano de carga, elaborado com o comando do navio, define a ordem de embarque e desembarque para manter a estabilidade da embarcação. Enquanto isso, o navio também pode receber suprimentos, trocar tripulação e retirar resíduos.
Movimentação e armazenagem das cargas
A carga que sai do navio segue para a área de armazenagem do porto ou do terminal: pátios e armazéns para contêineres e carga geral, silos para grãos, tanques para combustíveis e produtos químicos. Nos recintos alfandegados, a mercadoria fica sob controle da Receita Federal até o desembaraço aduaneiro, que é acompanhado por despachantes aduaneiros e, quando necessário, por inspeções de outros órgãos.
Depois de liberada, a carga deixa o porto por caminhão, trem ou duto, sob o controle de acesso da autoridade portuária, que autoriza a entrada de pessoas e veículos. No caminho inverso, a carga de exportação chega ao porto, é recebida, conferida e armazenada até o momento do embarque, conforme a programação do navio.
Desatracação e saída
Concluídas as operações, a agência de navegação solicita no PSP a desatracação e atualiza as informações da escala. Os órgãos dão as autorizações de saída, a autoridade portuária programa a manobra e o comandante avisa à praticagem pelo rádio com antecedência. O prático volta a bordo, os amarradores soltam os cabos, os rebocadores auxiliam o navio a deixar o berço e o prático o conduz até a saída do canal. A partir daí, o navio segue viagem ao próximo porto e o berço fica disponível para a próxima embarcação.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos