GESTÃO PORTUÁRIA

Aberta consulta pública sobre regras de gestão dos portos públicos

Contribuições sobre a revisão da Portaria 574 podem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo até 26 de dezembro

Publicado em 19/11/2026 10:31
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Imagem aérea do porto de itaguaí. É possivel observar o mar ao fundo e dois navios atracados no porto.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) abriu, nesta quarta-feira (18), consulta pública sobre a revisão da Portaria 574/2018. A norma estabelece regras para descentralizar competências na exploração indireta de instalações portuárias e institui o Índice de Gestão das Autoridades Portuárias (IGAP).

O objetivo é receber contribuições da sociedade e dos setores portuários público e privado sobre as mudanças propostas. As sugestões podem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo até 26 de dezembro.

A revisão busca adequar a norma às mudanças ocorridas no setor e ampliar a capacidade do IGAP de avaliar a gestão dos portos públicos. Criado inicialmente para apoiar decisões sobre a delegação de competências, o índice passou também a ser usado para acompanhar o desempenho das administrações portuárias. A proposta atualiza essa metodologia e incorpora temas como governança, sustentabilidade, inovação e desempenho econômico-financeiro e operacional.

Outra mudança é o fortalecimento do IGAP como instrumento de avaliação da maturidade institucional das autoridades portuárias, com ciclos anuais de avaliação e mecanismos de incentivo à melhoria contínua da gestão.

Para o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, a revisão da portaria é uma oportunidade de aperfeiçoar os instrumentos de governança e acompanhamento do desempenho das autoridades portuárias. “A Portaria 574 trata de temas importantes para a governança das autoridades portuárias e estabelece indicadores que permitem acompanhar e monitorar seu desempenho, inclusive por meio do IGAP. Por isso, é fundamental a participação do setor e da sociedade na consulta pública, com contribuições e críticas que ajudem a aprimorar esse instrumento e a tratar de questões relevantes para o setor portuário”, destacou.

O que muda com a revisão?

Entre as principais mudanças propostas está a reformulação dos indicadores usados para avaliar o desempenho das administrações portuárias. A nova metodologia do IGAP será organizada em cinco dimensões:

- econômico-financeira;
- social e ambiental;
- governança e estratégia;
- inovação;
- operacional.

A proposta também atualiza indicadores financeiros e operacionais, buscando tornar a avaliação mais aderente aos desafios atuais da gestão portuária.

Além da modernização do índice, a revisão propõe ajustes nas regras de delegação de competências às administrações portuárias, incluindo critérios para continuidade dos convênios, transparência nos resultados e definição das situações em que o MPor poderá reassumir temporariamente competências delegadas.

Anota aí!

O quê: consulta pública sobre a revisão da Portaria 574/2018
Participação: plataforma Brasil Participativo
Período: até 26 de dezembro de 2026

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Categorias
Infraestrutura, Trânsito e Transportes
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