MPor e Antaq abrem consulta pública sobre a futura concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim

Contribuições podem ser enviadas até 15 de agosto para aperfeiçoar a proposta; projeto prevê contrato com prazo inicial de 25 anos

Até o próximo dia 15 agosto, a população pode contribuir com consulta pública sobre o projeto de concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAI Sul-Mirim), no Rio Grande do Sul. O Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários a documentação técnica e a minuta do edital, que foram compilados pela Antaq, e estão disponíveis para receber sugestões da sociedade.

O projeto prevê contrato com prazo inicial de 25 anos e investimentos voltados à modernização da infraestrutura hidroviária, aumento da segurança da navegação e ampliação da capacidade logística da região.

Podem contribuir para aperfeiçoar a proposta usuários das hidrovias, operadores, especialistas, representantes do setor produtivo e demais interessados. As sugestões recebidas serão analisadas e poderão subsidiar o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos da concessão.

O SAI Sul-Mirim reúne as infraestruturas de acesso aquaviário aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, além dos trechos da hidrovia da Lagoa dos Patos, do Lago Guaíba e dos rios Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí, atualmente administrados pela Portos RS.

Serviço
Consulta pública: Concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAI Sul-Mirim)
Prazo para participação: até 15 de agosto de 2026
Como participar: por meio do formulário eletrônico disponível no portal da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos