Governo Federal eleva para R$ 13,5 bilhões recursos do FNAC para apoio ao setor aéreo

Reforço de R$ 8 bilhões amplia capacidade de financiamento às empresas aéreas e fortalece a conectividade nacional

O Governo Federal ampliou em R$ 8 bilhões a capacidade de financiamento do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) destinada às operações de apoio financeiro reembolsável às empresas aéreas brasileiras. Com o reforço autorizado pela Medida Provisória nº 1.368, de 18 de junho de 2026, o volume total de recursos disponíveis passará de R$ 5,56 bilhões para R$ 13,56 bilhões. 

A medida fortalece o papel do FNAC no apoio ao setor aéreo sem comprometer os investimentos já realizados em infraestrutura aeroportuária e aeronáutica. O objetivo é ampliar a capacidade de resposta das companhias diante do aumento dos custos operacionais, especialmente com o querosene de aviação (QAV), contribuindo para a manutenção das rotas, a ampliação da conectividade e o crescimento da demanda por transporte aéreo. 

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca destacou que a ampliação do FNAC é um instrumento robusto para apoiar o crescimento sustentável da aviação brasileira. “Esses recursos ajudam a preservar a conectividade do país, estimulam a expansão das operações aéreas e reforçam o papel da aviação como vetor de desenvolvimento econômico, integração nacional e geração de oportunidades para os brasileiros", afirmou.  

A ampliação dos recursos será formalizada por deliberação do Comitê Gestor do FNAC (CG-FNAC), prevista para a próxima semana. Na mesma reunião, também serão analisados os pedidos de financiamento apresentados pelas empresas aéreas. 

Pela proposta em elaboração, os R$ 8 bilhões adicionais serão destinados à linha emergencial de capital de giro criada pela Resolução CMN nº 5.297/2026. O limite de financiamento será de até R$ 2,5 bilhões para empresas com participação superior a 5% no mercado doméstico e de até R$ 500 milhões para as demais companhias. O prazo de reembolso será de até 60 meses, com taxa de juros de 4% ao ano. 

As demais linhas de crédito, regulamentadas pela Resolução CMN nº 5.260/2025, continuarão vinculadas ao montante de R$ 5,56 bilhões. Nessa modalidade, os limites são de até R$ 1,8 bilhão para empresas com participação superior a 5% do mercado e de até R$ 166 milhões para os demais grupos. 

Os recursos poderão ser utilizados em seis modalidades de financiamento: 

• aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no Brasil; 
• serviços de manutenção de aeronaves; 
• serviços de manutenção de motores; 
• pagamentos antecipados para aquisição de aeronaves; 
• aquisição de aeronaves; 
• investimentos em infraestrutura logística e equipamentos de apoio à aviação civil. 

As taxas de juros variam conforme a finalidade do financiamento: 6,5% ao ano para as linhas voltadas ao SAF e à infraestrutura logística; 7% ao ano para manutenção de aeronaves e motores; e 7,5% ao ano para aquisição de aeronaves. 

Essas linhas contam com contrapartidas voltadas à ampliação da conectividade regional. As empresas beneficiadas deverão aumentar em 15% a proporção de frequências operadas na Amazônia Legal e no Nordeste em relação ao ano anterior ou garantir que, no mínimo, 17,5% de suas decolagens anuais ocorram nessas regiões. A meta deverá ser alcançada em até 24 meses e mantida por pelo menos um ano. 

As operações também passarão por avaliação técnica e financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela análise de risco de crédito, capacidade de pagamento, garantias e demais condições necessárias para a liberação dos recursos. 

Com a ampliação anunciada, o Ministério de Portos e Aeroportos consolida o FNAC como instrumento estratégico para fortalecer a aviação brasileira em momentos de pressão econômica, contribuindo para a manutenção da oferta de voos, da conectividade nacional e do desenvolvimento do setor. 

Assessoria Especial de Comunicação Social 
Ministério de Portos e Aeroportos