MPor cria Grupo de Trabalho para uniformizar regras de concessão de portos, aeroportos e hidrovias

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para harmonizar as regras aplicáveis às concessões de portos, aeroportos e hidrovias. A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica, aumentar a previsibilidade regulatória e tornar os projetos de infraestrutura mais atrativos para investidores.

Durante o evento, o ministro da pasta, Tomé Franca, destacou que, embora os três setores possuam características próprias, é necessário avançar em diretrizes comuns para fortalecer o ambiente regulatório das concessões realizadas pelo MPor.

“O nosso objetivo não é criar nenhum tipo de ruptura, mas, ao contrário, gerar uma coerência entre os modos de transportes. Naturalmente, respeitando as especificidades de cada setor, mas, naquilo que é fundamental, estruturante, a gente entende que é possível construir uma inteligência regulatória que traz as experiências de cada setor”, afirmou.

O Grupo de Trabalho será responsável por avaliar a possibilidade de harmonização das regras aplicadas aos diferentes modais administrados pelo MPor, considerando os impactos econômicos e regulatórios da medida. O colegiado também deverá analisar aspectos relacionados à segurança jurídica, com base em precedentes do Tribunal de Contas da União (TCU).

No caso das prorrogações contratuais, o GT deverá propor diretrizes voltadas à ampliação de vantagens econômicas para o Estado, à realização de novos investimentos e à melhoria da prestação dos serviços oferecidos à população.

Do ponto de vista econômico, a uniformização das regras tende a reduzir a percepção de risco por parte dos investidores, contribuindo para diminuir o custo médio ponderado de capital dos projetos. A medida também pode ampliar a atratividade das concessões e facilitar o financiamento de novos empreendimentos de infraestrutura.

“O governo conseguiu apresentar bons projetos, nós conquistamos nos últimos anos uma estabilidade institucional, que é importante. A relação com o Poder Executivo, com os tribunais, isso é importante para quem está investindo no Brasil e, naturalmente, o fortalecimento das agências para poder dar estabilidade regulatória. Esse tripé é fundamental para que a gente possa ir consolidando e crescendo esse ciclo de infraestrutura”, acrescentou o ministro.

Estrutura e funcionamento

O Grupo de Trabalho das Concessões será coordenado pela Assessoria Especial do Gabinete Ministerial e contará com representantes da Secretaria-Executiva, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Especialistas e entidades externas poderão ser convidados a participar das discussões, sem direito a voto. A participação no GT é considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração.

Para o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, a integração promovida pelo grupo fortalece a infraestrutura nacional como um todo: “Não tem nenhum caso no mundo de setor desenvolvido sem a ajuda do Estado. E não existe país desenvolvido sem setores portuário e aeroportuário desenvolvidos. O que está sendo feito aqui é uma coisa que também não é cultural historicamente, que é a integração. A gente precisa atrair investimento, precisa conversar com o setor privado e entender como a gente cria um ambiente favorável”, afirmou.

“Um dos jeitos mais fortes de pensar em soluções diferenciadas é quando a gente senta à mesa junto e discute. E quanto maior for a diversidade, como é aqui, melhor. A gente tem que pensar no social, que é a única forma que o país vai crescer”, complementou a diretora substituta da Antaq, Cristina Castro.

O setor privado foi representado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), entidade de maior representação do segmento de transporte e logística no Brasil: “Isso demonstra para a gente uma abertura de todo mundo e o interesse de trazer o setor privado para contribuir com os debates. De fato, a gente acredita em um resultado perene e promissor”, destacou a assessora governamental da CNT, Dim Michelle Rodrigues.

O GT terá prazo de 90 dias para apresentar relatório final com os estudos desenvolvidos e propostas de diretrizes para políticas públicas e aperfeiçoamento normativo.