Programa Navegue Simples apresenta calendário e avança na desburocratização do setor portuário

O Comitê Técnico Interinstitucional do programa Navegue Simples, coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, realizou na última sexta-feira (13) a primeira reunião ordinária de 2026 traçando a rota para a "2ª Onda" de entregas. O encontro avaliou resultados e definiu metas para destravar investimentos e modernizar a gestão portuária brasileira, com foco em segurança jurídica e na redução do chamado "Custo Brasil".

Na reunião, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) focado em novas oportunidades de negócios. O objetivo é estudar e prospectar tendências tecnológicas para o uso não convencional de ativos portuários públicos, mapeando tendências em transição energética, combustíveis sustentáveis e saneamento, alinhando a infraestrutura nacional às demandas globais.

"O Navegue Simples não é apenas um esforço de gestão, é uma virada de chave na mentalidade logística do país. Debater os rumos do programa e ouvir o setor é fundamental para que as soluções não fiquem restritas a atos normativos", afirmou o diretor de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação do Mpor, Tetsu Koike.

Também foi apresentado o painel de ações, em elaboração, que permitirá o acompanhamento online das atividades do programa por GT. No ambiente, será possível realizar a integração com sistemas externos de outros órgãos como a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Secretaria Nacional de Portos (SNP) e Ibama. O objetivo é dar transparência às ações e facilitar a interlocução entre os membros dos seis GTs que compõem o Navegue Simples.

Em paralelo, o Governo trabalha em uma nova portaria interministerial para substituir as regras atuais de cessão de águas públicas (Portaria SPU 7.145/2018), com foco em garantir segurança jurídica para instalações fora da área do porto organizado. Há também um esforço para reduzir o tempo de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de arrendamento, que hoje gira em torno de dois anos, o que inclui a publicação de um novo Manual de EVTEA (Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) ainda neste ano.

Segundo Renildo Barros, Superintendente de Outorgas da Antaq, “o objetivo é conferir maior autonomia, celeridade e eficiência aos investimentos portuários. O EVTEA representa uma etapa complexa no processo decisório e, somado ao acompanhamento dos investimentos, acaba demandando importante tempo e recursos tanto do setor privado quanto do poder público. A proposta é tornar esse processo mais ágil, estimulando novos investimentos e reduzindo entraves burocráticos.”

Meio Ambiente
A sustentabilidade e a inovação no setor portuário também foram abordadas com no debate sobre a adaptação das instruções normativas do Ibama às recentes alterações na Lei Geral de Licenciamento Ambiental (15.190/2025) e a consulta pública em andamento para aprimoramento da Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária.

O programa também tem promovido maior integração entre os órgãos públicos e o setor privado, fortalecendo a coordenação institucional e a troca de informações. “Essa sinergia tem contribuído para tornar os processos mais previsíveis e eficientes, inclusive em temas ambientais, ao aproximar as áreas responsáveis pelo planejamento portuário, gestão patrimonial e licenciamento ambiental”, afirma Koike. “Como resultado, avançam iniciativas voltadas à compatibilização de procedimentos, à redução de sobreposições regulatórias e ao desenvolvimento de soluções que conciliem expansão da infraestrutura portuária com sustentabilidade e proteção ambiental”, conclui.

Calendário
Para 2026, o comitê do Programa Navegue Simples confirmou o calendário de ações: nos dias 5 e 6 de maio, será realizada a Caravana da Inovação no Porto de Paranaguá (PR); os portos de Maceió (AL), Rio Grande (RS) e Navegantes (SC) têm datas marcadas nos meses de julho e setembro. O Rio de Janeiro recebe em junho o evento Inova Portos e no dia 30 de setembro será lançada a 2ª Onda do programa.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos