Ministério de Portos e Aeroportos institui política para fortalecer governança e transparência

O Ministério de Portos e Aeroportos publicou a Portaria GM-MPOR nº 9/2026, que institui oficialmente a Política de Gestão de Riscos na pasta. A medida estabelece princípios, diretrizes e responsabilidades, para integrar o gerenciamento de riscos ao planejamento estratégico, aos programas e às decisões institucionais do órgão.

A Política de Gestão de Riscos tem como objetivo modernizar a estrutura de governança do MPor para garantir que as decisões tomadas sejam mais seguras. A nova política busca aumentar a probabilidade de alcance das metas institucionais, promover uma cultura de integridade e responsabilização. Ela também assegura a conformidade com as normas legais e regulatórias.

Além disso, a iniciativa busca aprimorar a prestação de contas, garantindo o uso eficiente dos recursos públicos alocados para portos, aeroportos e hidrovias no Brasil conforme orienta o Tribunal de Contas da União (TCU) no seu Referencial Básico de Gestão de Riscos e a norma internacional ABNT NBR ISO 31000.

Para o ministro Silvio Costa Filho, a adoção de práticas e processos mais transparentes reafirma o compromisso da pasta com a integridade. “A portaria garante que a gestão pública cumpra o seu papel de forma eficaz, adicionando outra camada de confiabilidade nas tomadas de decisões e segurança jurídica que se refletem na atração de mais investimentos, realização de obras e de projetos que promovem o desenvolvimento nacional com a geração de mais oportunidades para os brasileiros”, analisou.

A aplicação da gestão de riscos ocorrerá de forma gradual, seguindo um cronograma definido pela Secretaria Executiva do Mpor, e priorizará primeiramente os processos críticos e de maior impacto estratégico. Cabe, ainda, ao ministro estabelecer a estratégia; ao Comitê Ministerial de Governança, aprovar as diretrizes transversais; e à Assessoria Especial de Controle Interno, coordenar os riscos especificamente ligados à integridade.

A norma envolve toda a estrutura organizacional, desde os órgãos de assistência direta até servidores, colaboradores, consultores e estagiários. Segundo a portaria, o monitoramento da evolução dos riscos e das medidas de controle implementadas é um dever de todos os servidores do Ministério.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos