Comissão da Câmara ouve secretário Nacional de Hidrovias e Navegação sobre agenda de concessões

O secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Luiz Burlier, representou o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), nessa terça-feira (17), em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. O debate abordou a agenda de concessões hidroviárias, em estudo pelo Governo Federal, e o potencial das hidrovias do Arco Norte para fortalecer a logística nacional e garantir o abastecimento da população, especialmente em regiões que dependem do transporte fluvial.

Durante a apresentação, Burlier detalhou os projetos de concessão hidroviária atualmente em estudo pelo MPor. Entre os trechos analisados estão os rios Paraguai, Madeira, Tocantins e Tapajós, da rota entre Manaus e a foz do Amazonas, além da Lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul.

O objetivo das concessões é garantir melhores condições de navegabilidade ao longo de todo o ano, ampliando a segurança da navegação e a previsibilidade das operações logísticas. A proposta prevê uma gestão estruturada das hidrovias, com manutenção permanente dos canais e acompanhamento contínuo das condições de navegação.

Segundo o secretário, o modelo de concessão não prevê a privatização dos rios, que permanecem como bens públicos da União. "A proposta trata da concessão de serviços ligados à infraestrutura hidroviária atualmente executados pelo poder público, como dragagem de manutenção, sinalização náutica, monitoramento ambiental, levantamentos batimétricos e gestão do tráfego de embarcações", afirmou.

No formato proposto, a concessionária ficará responsável por garantir a navegabilidade da via, com serviços permanentes de manutenção, gestão da hidrovia 24 horas por dia, monitoramento ambiental, hidrografia e acompanhamento do tráfego de embarcações.

O modelo prevê ainda a proteção da chamada navegação social. A cobrança de tarifas será aplicada exclusivamente às grandes embarcações de carga, sem incidência sobre passageiros, pescadores, pequenas embarcações ou comunidades ribeirinhas que utilizam os rios para deslocamento e atividades cotidianas.

Potencial logístico e ambiental
Durante o debate, Burlier destacou o potencial de expansão do transporte hidroviário no Brasil. Atualmente, cerca de 5% da matriz logística nacional utiliza o transporte fluvial, percentual considerado baixo para um país com dimensões continentais e extensa rede hidrográfica.

Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) indicam que a movimentação hidroviária no Brasil cresceu mais de 12% entre 2024 e 2025, reforçando o potencial de expansão do setor com novos investimentos e políticas públicas.

“O Brasil ainda usa pouco suas hidrovias. Precisamos não apenas otimizar as rotas que já operam hoje, mas também criar condições para viabilizar novas ligações com potencial para movimentar cargas e garantir o abastecimento da população”, afirmou o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Luiz Burlier.

Além dos ganhos logísticos, o transporte hidroviário também apresenta vantagens ambientais relevantes. Um comboio padrão com 16 barcaças pode substituir mais de 1.200 caminhões nas estradas, reduzindo custos logísticos, consumo de combustível e emissões de carbono por tonelada transportada.

A navegação ocorre sobre cursos naturais de água e não implica alterações no curso dos rios nem na qualidade da água. As intervenções associadas à manutenção da navegabilidade seguem critérios técnicos e ambientais e são planejadas para preservar a dinâmica natural dos rios e respeitar os modos de vida das populações locais, incluindo comunidades ribeirinhas e povos indígenas.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos