MPor abre consulta pública para aprimorar benefícios fiscais nos setores portuário, aeroviário e hidroviário

O Ministério de Portos e Aeroportos detalha nesta segunda-feira (23) a consulta pública para a nova portaria do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O benefício é voltado a empresas que investem na compra de bens, serviços e materiais de construção em empreendimentos de infraestrutura, isentando o pagamento de PIS/Pasep e Cofins na aquisição desses insumos.

A consulta pública visa ouvir a sociedade em relação à proposta de modernização da portaria para trazer mais segurança jurídica na utilização do incentivo. Em 2025, o MPor viabilizou mais de R$ 10,7 bilhões em investimentos ao possibilitar R$ 605 milhões em benefícios em 11 processos aprovados.

Com a consulta, a sociedade pode contribuir para o aprimoramento da política, com olhar voltado aos setores portuário, aeroviário e hidroviário.

Credenciamento

Profissionais de imprensa interessados na cobertura do evento deverão solicitar participação por meio do e-mail ascom@mpor.gov.br, informando nome completo, CPF e veículo de imprensa. Não está prevista transmissão.

Serviço

• O quê: Lançamento de consulta pública da nova portaria do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI)
• Quando: Segunda-feira, 23 de fevereiro
• Horário: 16 horas
• Onde: Ministério de Portos e Aeroportos, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 6º andar, Brasília - DF

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos