Ministro Silvio Costa Filho fala da importância da aviação civil para o desenvolvimento do País

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou, nesta terça-feira (5), em evento no Tribunal de Contas da União (TCU), a importância da aviação civil para o turismo e o desenvolvimento do País. Costa Filho participou da abertura do seminário “Aviação Civil: Conquistas e Desafios”, em que discutiu as realizações implementadas no transporte aéreo, a conectividade e a concorrência no mercado e os custos setoriais e sustentabilidade financeira no setor aeroviário.

“Temos uma ampla agenda para fortalecer o turismo no país. Não podemos falar em fortalecimento da aviação se nós não falarmos da importância da aviação no turismo brasileiro, já que a cada quatro turistas que chegam à cidade, ao município, é uma oportunidade de trabalho que é gerada para a população”, afirmou o ministro.

Ele lembrou que as concessões ao setor privado no setor de aviação começaram no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, e que hoje, praticamente em todas as capitais, os aeroportos são concedidos à iniciativa privada. “O Brasil hoje é um grande player internacional na agenda das concessões, que gera emprego e movimenta a economia do país. É por isso que, através do Tribunal de Contas, nós criamos o programa AmpliAR”, afirmou o ministro, referindo-se ao Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais.

Na primeira etapa do programa, serão ofertados 19 aeroportos localizados em 11 estados das regiões da Amazônia Legal e do Nordeste. Os investimentos iniciais nesses terminais somam R$ 1,35 bilhão. O objetivo é promover a inclusão de localidades distantes e ampliar a acessibilidade da população ao transporte aéreo.

“É por isso que a agenda das concessões foram fundamentais e agora a gente precisa avançar muito na agenda do desenvolvimento da aviação regional. Porque, hoje, nós temos o crescimento do agronegócio, o crescimento do turismo, a necessidade da requalificação dos aeroportos regionais”, reforçou o ministro, lembrando ainda do papel estratégico dos aeroportos para a inclusão social.

Silvio Costa Filho citou ainda o programa Investe + Aeroportos, para estimular o desenvolvimento dos terminais aeroportuários do Brasil e gerar receitas comerciais aos aeroportos concedidos. “Isso significa, nesses próximos cinco anos, mais de R$ 10 bilhões de investimentos nos aeroportos do Brasil, em escolas, lojas, estacionamentos, hotéis, terminais de cargas, por exemplo”, explicou o ministro. “Agora é a hora de potencializar o que a gente tem. Então esses aeroportos, eles vão ser hubs de desenvolvimentos nas cidades do Brasil, gerando oportunidades para o povo brasileiro”, acrescentou.

O ministro ponderou também sobre os desafios que a aviação civil enfrenta, não só no Brasil, especialmente após a pandemia. Segundo, as empresas enfrentam três problemas cruciais: a falta de crédito para financiar as companhias, a judicialização e o preço do querosene de aviação.

“Primeiro, nunca houve crédito para as companhias aéreas no Brasil. Então, nós estruturamos o FNAC, que vai ofertar R$ 4 bilhões por ano às companhias aéreas, com capital de giro para que as aéreas possam comprar novas aeronaves no Brasil” afirmou. “O segundo ponto: desde o primeiro momento a gente tem discutido a necessidade do QAV, que é o combustível da aviação brasileira, e, em dois anos e meio, houve uma redução do QAV em mais de 20%. E o terceiro ponto, que é uma preocupação, é a judicialização”, acrescentou.

Costa Filho encerrou seu discurso, abordando a necessidade de se discutir, também com o TCU a ampliação das operações de baixo custo (low cost) e a cabotagem aérea no Brasil. “Esse debate precisa ser mais bem discutido com as aéreas e com o setor, e nós deixarmos nesses próximos anos um legado geracional. Eu acho que esse é um grande desafio do Tribunal de Contas e do Ministério, sabermos onde nós estávamos, onde nós estamos hoje e aonde nós precisamos chegar.”

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos