Ministério assina protocolo para criação de seguro de riscos climáticos

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira; e o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência (SEPPI), Marcus Cavalcanti assinaram ontem (13), em Brasília, um protocolo de intenções para a criação de seguro de risco climático para o setor de portos e aeroportos. A ideia é ter uma proteção para as infraestruturas portuária e aeroportuária diante de eventos extremos provocados por mudanças no clima, como enchentes, tempestades intensas, granizo e seca.

“Já estamos preparando um diagnóstico junto às associações de operadores de portos e aeroportos, para levantar quais são as principais necessidades e, a partir daí, criar soluções de seguros que atendam ao setor”, afirmou o ministro, reforçando a intenção de ter os produtos definidos até o fim deste ano.

Encontro para assinatura do protocolo

“Nosso objetivo é reforçar a infraestrutura, minimizar prejuízos financeiros e preservar a continuidade das operações em situações adversas, como a catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul no ano passado”, acrescentou Silvio Costa Filho, lembrando das enchentes no Sul do país, que interromperam a operação do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, e de emergências hídricas, como baixo nível de rios em tempos de seca.

O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, ressaltou que a iniciativa marca o início de uma mudança de lógica nas concessões, com foco na preservação dos ativos públicos diante de eventos extremos e na proteção do patrimônio da União no longo prazo. “O objetivo é ter seguros claros e eficazes para garantir que a infraestrutura seja preservada e devolvida em perfeito estado, mesmo após situações adversas”, afirmou.

O secretário Marcus Cavalcanti destacou que a presença de seguros nas licitações amplia a capacidade de mitigar riscos contratuais, ao mesmo tempo em que dá mais agilidade às operações. Para ele, “produtos eficazes e compatíveis com os contratos de PPP fortalecem a segurança do ambiente de negócios para os investidores”.

O protocolo de intenções é um primeiro passo para a criação de um grupo de trabalho que vai reunir integrantes do MPor, da CNSeg, das agências reguladoras Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), e representantes das associações das concessionárias e operadoras de portos e aeroportos.

O objetivo do grupo será encontrar soluções para minimizar impactos indevidos dos eventos climáticos sobre a mobilidade, a economia e a logística do país, como reparos emergenciais, reposição de equipamentos danificados, visando à manutenção de padrões de segurança e eficiência mesmo diante de condições climáticas severas.

Nos próximos meses, serão definidos os parâmetros técnicos para a implementação do seguro e os critérios de adesão dos portos e aeroportos.

Paralelamente, o Ministério de Portos e Aeroportos está participando da elaboração, pelo Governo Federal, do Guia Prático de Seguros e Capitalização para Concessões e PPPs, que será lançado na COP30, em novembro.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos