Governo Federal aprova R$ 22 bi para impulsionar setor naval e aquaviário

A retomada da indústria naval brasileira segue consolidada com investimentos recordes destinados pelo Governo Federal. Para ratificar o crescimento do setor e a expansão das atividades logísticas, o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (FMM), do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), aprovou o montante de R$ 22 bilhões para serem aplicados em 26 projetos ligados à construção de embarcações, reparos, docagens, modernização de unidades existentes, ampliação de estaleiros e novas infraestruturas portuárias. Esse foi o maior volume de recursos aprovados pelo FMM em uma única reunião do conselho, realizada nessa terça-feira (6).

“Estamos batendo mais um recorde, com a aprovação desse grande volume de investimentos, para alavancar e fortalecer a indústria naval e o setor aquaviário”, afirmou o ministro do MPor, Silvio Costa Filho. “Isso mostra que o Governo Federal voltou a dar prioridade a esse setor que é fundamental para o desenvolvimento do país. Nessa gestão do presidente Lula, já aprovamos mais de R$ 60 bilhões em projetos de modernização e construção no setor naval", comemorou.

Entre os projetos aprovados, no setor naval estão o pedido da Petrobras para a construção de oito navios gaseiros para transporte de GLP, no valor de R$ 4,1 bilhões, e o projeto da DOF Subsea Brasil Serviços para a construção de quatro embarcações do tipo RSV, no valor de R$ 3,2 bilhões, o que demonstra a continuidade da retomada da indústria naval.

No setor de infraestrutura, destacam-se, entre os projetos aprovados, a modernização do estaleiro da Green Port, em Niterói (RJ), no valor de R$ 242 milhões; a construção de terminal para exportação de minério de ferro da Cedro Participações, em Itaguaí (RJ), parte da carteira de licitações de arrendamentos portuários de 2024 do Ministério de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 3,9 bilhões; e a modernização do Tecon Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, no valor de R$ 533 milhões.

Essa foi a primeira reunião do ano do Conselho e ainda em 2025 haverá outras três reuniões. Do total aprovado, R$ 15,4 bilhões são referentes a 19 novos projetos e R$ 6,7 bilhões em projetos reapresentados.

Regulação em prol de novos investimentos

Entre as medidas adotadas pelo Governo Federal que tem estimulado os investimentos foi a publicação da Resolução CMN nº 5.189, de 19 de dezembro de 2024, que regulamentou a aplicação dos recursos FMM e trouxe avanços significativos para o setor naval, com objetivo de promover melhorias regulatórias e fortalecer a indústria brasileira.

Entre as principais mudanças previstas na resolução, destacam-se a retirada do valor mínimo da taxa de juros nas condições de financiamento, o aumento do período de amortização para projetos de reparos e docagens, e a inclusão de novas taxas – a Taxa Fixa e a Taxa Fixa PMPE, conforme a Lei nº 14.937/2024.

Além disso, a resolução também amplia o escopo de financiamentos, com a inclusão de Plataformas, Módulos de Plataformas e desmantelamento, o que visa simplificar processos e oferecer vantagens competitivas tanto para os estaleiros nacionais quanto para todo o setor naval.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos