Inédito no país, concessão de canal de acesso do porto de Paranaguá tem aval do TCU e garantirá investimento de R$ 1 bilhão ao complexo

O projeto de concessão do canal de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná, foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (23). Com o aval do órgão, o Ministério de Portos e Aeroportos lançará, nos próximos meses, o edital para o leilão do primeiro canal de acesso do Brasil e da América Latina. A previsão é que a concessionária seja responsável pela gestão do ativo por 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos. O complexo portuário do Paraná receberá investimentos da ordem de R$ 1 bilhão para ampliação das atividades e serviços de manutenção. A expectativa é que o leilão seja realizado no segundo semestre deste ano.

Em missão oficial na Europa, onde apresenta a carteira de investimentos do Brasil no setor portuário a operadores internacionais, Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, afirmou que o Brasil está, mais uma vez, fazendo história. Ele também destacou que a pasta já trabalha para que o modelo aprovado para o Paraná seja aplicado em outros complexos portuários do país. “Estamos dando um grande passo rumo à expansão das atividades em nossos portos. Os investimentos que serão realizados vão garantir mais oportunidades de emprego, aumento da renda e crescimento da economia do estado. Junto com a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e o TCU, já realizaremos a concessão dos canais de acesso dos portos de Santos e de Itajaí”, ressaltou o ministro.

O canal de acesso de um porto é a via pela qual as embarcações trafegam até atracar nos complexos para carregar ou descarregar suas mercadorias. Com a concessão dos canais à iniciativa privada, os terminais brasileiros terão suas vias aprofundadas, possibilitando o transporte de embarcações maiores e com maiores volumes de carga.

O aumento das dimensões do Canal de Acesso fará com que Paranaguá se torne o porto mais acessível para grandes embarcações no Brasil. Uma das melhorias mais significativas para a expansão logística do complexo será o aprofundamento do calado, que deverá passar de 13 metros para 15,5 metros, garantindo menor custo logístico para os operadores do porto. Para isso, a futura concessionária executará todos os investimentos necessários para atingir a meta estabelecida, incluindo serviços de dragagem, derrocagem, sinalização náutica, batimetria, programas e monitoramentos ambientais, entre outros.

"Com a efetivação da concessão, iremos elevar o nível de serviço do Porto de Paranaguá a patamares elevados de qualidade, com condições de mercado. Ter previsibilidade e um alto nível de serviço, com dragagens garantidas pelos próximos 25 anos”, afirmou o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila. “Estamos capacitando nossos portos para movimentar mais cargas, elevando o potencial do modal e garantindo maior trafegabilidade”, complementou.

Porto de Paranaguá

Parte do complexo portuário do Paraná, o Porto de Paranaguá é o segundo maior do Brasil em tamanho e movimentação total de cargas, ficando atrás apenas do Porto de Santos. É o maior movimentador do complexo de soja no país (grãos, farelo e óleo) e responsável pela descarga de 33% dos fertilizantes importados pelo Brasil, que é o 4º maior mercado consumidor de fertilizantes do mundo.

Paranaguá será o primeiro porto a regularizar 100% de suas áreas com a promoção de arrendamentos e concessões. No ano passado, o complexo movimentou cerca de 60 milhões de toneladas. A projeção desse ano é superar a marca obtida em 2024, alcançando recorde para os portos paranaenses.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos