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Publicada resolução que regula novos avanços para o setor naval e amplia benefícios do Fundo da Marinha Mercante
- Foto: Banco de imagens
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) a Resolução CMN nº 5.189, de 19 de dezembro de 2024, que regulamenta a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). A nova normativa traz avanços significativos para o setor naval, visando promover melhorias regulatórias e fortalecer a indústria.
Entre as principais mudanças, destacam-se a retirada do valor mínimo da taxa de juros nas condições de financiamento, o aumento do período de amortização para projetos de reparos e docagens, e a inclusão de novas taxas – a Taxa Fixa e a Taxa Fixa PMPE, conforme a Lei nº 14.937/2024. Além disso, a resolução também amplia o escopo de financiamentos, com a inclusão de Plataformas, Módulos de Plataformas e desmantelamento, o que visa simplificar processos e oferecer vantagens competitivas tanto para os estaleiros nacionais quanto para todo o setor naval.
A resolução foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e é resultado do trabalho conjunto do Ministério de Portos e Aeroportos e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que coordenaram um grupo de trabalho formado por representantes de entidades públicas e privadas. Entre os parceiros envolvidos estão o BNDES, Transpetro, Petrobras, Sinaval, Abem, ABDI, Tenaris, Abimaq, Abespetro, CONTTMAF/CNM-CUT, Dieese/CNM-CUT e Firjan.
Para Fernando Pimentel, coordenador geral de fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, nova resolução vem coroar um ano excelente para a indústria naval, que demonstra claros sinais de retomada, como provam os mais de R$ 5 bilhões em contratos assinados no ano, ao melhorar as condições de acesso a fundo da marinha mercante e a sua atratividade. Já temos notícia de alguns projetos que aguardavam a aprovação da resolução para deslanchar, o que deve refletir em mais um ano de contratações recorde para o setor", disse.
A nova resolução reflete os esforços do governo para reduzir os custos logísticos no Brasil, fortalecer a cadeia produtiva do setor naval e impulsionar a descarbonização do transporte nacional. O Fundo pode financiar até 90% do valor dos projetos pleiteados, com as condições de financiamento variando conforme o percentual de conteúdo nacional e o tipo de embarcação, parâmetros definidos na própria resolução.
Para mais informações sobre como apresentar pleitos ao Comitê de Desenvolvimento do Fundo da Marinha Mercante (CDFM), acesse o site oficial do Ministério de Portos e Aeroportos aqui.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos