Silvio Costa Filho assina portaria que regulamenta emissão de debêntures para a infraestrutura

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assina, nesta quinta-feira (29), a portaria que regulamenta o Decreto 11.964/2024, que estabelece critérios para emissão de debêntures de infraestrutura. O ato ocorre na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.

A regulamentação definida pela Portaria vai permitir que a emissão das debêntures para financiar os investimentos em infraestrutura de portos e aeroportos seja realizada sem a necessidade da autorização prévia do Ministério, o que dá celeridade ao processo. Atualmente há uma espera de dois a três meses para essa autorização.

Em julho deste ano, o Ministério abriu consulta pública para atualizar e simplificar as regras de emissão e investimento em debêntures de infraestrutura e debêntures incentivadas dos setores de portos e aeroportos.

As modalidades foram criadas por lei com o intuito de incentivar os investimentos em infraestrutura por meio do mercado de capitais. A atualização das regras busca dar maior transparência aos processos de emissão de dois tipos de valores mobiliários. As debêntures de infraestrutura foram criadas em janeiro deste ano, por meio da Lei 14.801.

Credenciamento
Os profissionais de comunicação interessados em realizar a cobertura do evento deverão realizar credenciamento pelo e-mail: ascom@mpor.gov.br. Na mensagem deve constar o nome e o veículo do profissional. O evento não terá transmissão ao vivo.

Serviço
O que: Assinatura da portaria que regulamenta o Decreto 11.964/2024
Onde: Fiesp: Av. Paulista, 1313, São Paulo – SP – 15º andar
Quando: Quinta-feira (29/08/24)
Horário: 10h

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos