Marco Legal do hidrogênio Verde torna Pecém um dos portos mais competitivos do mundo em relação ao combustível, diz ministro

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou nesta sexta-feira (2), da cerimônia de sanção do Projeto de Lei 2308/2023, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em Fortaleza (CE). A área desponta também como a casa do Hidrogênio Verde (H2V) no Brasil, uma vez que abriga os primeiros projetos do setor no país. A Lei foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também sancionou o Projeto de Lei que garante o financiamento da Transnordestina.

Silvio Costa Filho afirmou que o ato de assinatura coloca o Porto de Pecém como um dos mais competitivos no mundo em relação ao hidrogênio verde. “A partir de hoje, o Brasil e o mundo começam a observar o Porto de Pecém com uma grande janela de oportunidades para se investir em hidrogênio verde. Um porto tão importante para o Nordeste, um porto que no ano passado movimentou 17 milhões de toneladas e esse ano podemos chegar a quase 19 milhões de toneladas. Um porto que tem gerado emprego e tem gerado renda”, destacou.

O ministro também agradeceu ao Porto de Rotterdam, por ter acreditado no Ceará e no Nordeste Brasileiro desde o primeiro momento, quando se instaurou em Pecém e aos trabalhadores do porto, por colocarem o local como referência. Costa Filho ressaltou a importância da Transnordestina para a região.

“Ela [a Transnordestina] será fundamental, não só para o porto de Pecém, mas para o porto de Itaquí, para o porto de Suape e para todos os nossos portos, que em pouco mais de cinco anos, depois da Transnordestina pronta, nós vamos aumentar em mais de 20% a competitividade dos nossos portos, já no primeiro momento”, garantiu. O ministro terminou a sua fala reafirmando que a região Nordeste é parte importante da solução do Brasil.

Energia limpa

Para o presidente Lula, quando se trata de matriz energética limpa, o Brasil é referência. “Quando eu vejo as pessoas falando sobre hidrogênio verde, energia solar, energia eólica e biomassa, eu fico pensando: qual é o país do mundo que pode competir com o Brasil? Qual é o país do mundo que tem condições de competir com o nosso país nessa questão da transição energética?”, questionou.

Lula falou ainda que, como governo, cobrar dos países ricos mais iniciativas para o uso de energia limpa, “porque somos nós que temos florestas para preservar, eles já queimaram as deles, então que nos ajudem a preservar, para o mundo ficar melhor”.

Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou a política do presidente Lula como "protagonista global da transição energética justa e inclusiva, que lidera a economia verde, sem adicional de custos para os brasileiros”.

O desenvolvimento ecológico, segundo o ministro, cria uma nova indústria no Brasil, “que garante a soberania energética e a segurança alimentar e de grande importância para a agricultura familiar e para o agronegócio nacional”, ressaltou.

Segundo o ministro de Transportes, Renan Filho, o Brasil é o país que tem a matriz energética mais limpa do mundo. "E é por isso que a gente vai ter, aqui, a condição de fazer essa transição energética para um projeto novo”. O ministro destacou a parceria com o porto de Roterdã, que coloca a gestão de Pecém na vanguarda internacional da gestão. “É por isso que esse porto é, hoje, um dos que mais crescem no Brasil. Vai crescer na vertente do hidrogênio verde e vai se transformar quando a gente concluir as obras da Transnordestina”, afirmou.

Hidrogênio verde

O Hidrogênio verde é considerado o mais limpo entre os tipos de hidrogênio, devido às baixas emissões de carbono que produz e é considerado o mais sustentável e vantajoso, pois auxilia na descarbonização da economia e pode substituir combustíveis fósseis em setores como indústria e transportes.

O Brasil tem grande potencial para ser um dos maiores produtores de hidrogênio verde do planeta devido às vantagens naturais associadas a uma matriz elétrica predominantemente renovável. Os projetos brasileiros de H2V estão concentrados no nordeste do País devido à grande produção de energia eólica, solar e disponibilidade de água.

O evento contou com a presença dos ministros Renan Filho (Transportes), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Alexandre Silveira (Minas e Energia, Wellington Dias (Educação), e do governador do Ceará, Elmano de Freitas.

Porto do Pecém

O porto do Pecém possui localização geográfica estratégica, mais próximo dos Estados Unidos, da Europa e do Norte da África, infraestrutura completa, pronta para receber a instalação de grandes empresas, e desenvolvimento portuário e industrial, visando o aumento da competitividade no mercado internacional.

Composto por área industrial, porto e Zona de Processamento de Exportação (ZPE), o Complexo do Pecém impulsiona a economia do Ceará. De janeiro a março de 2024, o Porto registrou crescimento na movimentação de 18%, um total de 4,4 milhões de toneladas de cargas.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos