Antaq publica medidas regulatórias em apoio à população gaúcha

Nesta segunda-feira (13) a diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) anunciou algumas medidas para auxiliar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul (RS). Foi publicada a Resolução 114/2024 que determina mais algumas ações regulatórias na tentativa de auxiliar a entrega de donativos para a região.

Para as ações, foi levado em consideração que grande parte dessas doações estão sendo transportadas por meio de embarcações, especialmente em unidades conteinerizadas.

Ações vigentes a partir de hoje:

• Foi autorizada a isenção total ou desconto parcial nas tarifas de embarcações que contenham cargas destinadas ao apoio humanitário ao Estado do Rio Grande do Sul. 

1. De acordo com deliberação, ficam autorizados descontos tarifários integrais das tabelas I e II para embarcações com cargas exclusivamente destinadas a entrega de donativos para a região; 
2. Serão permitidos descontos tarifários proporcionais nas tabelas I e II para as operações que transportem de modo não exclusivo cargas classificadas como humanitárias com destino ao apoio das vítimas das enchentes no Estado;
3. Ficam autorizados ainda descontos tarifários integrais para as demais operações realizadas com cargas classificadas como humanitárias e que incidam as demais tabelas tarifárias (infra terra), que tenham como destino o apoio às vítimas dos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul

Terão prioridade, em portos, embarcações que contenham doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

Conforme a deliberação, cada porto público deverá expedir as orientações que se fizerem necessárias para conferir plena eficácia à presente resolução e as autoridades portuárias deverão encaminhar relatório à Agência com as preferências e descontos concedidos para fins de acompanhamento das medidas.

Ações ainda vigentes:

• Flexibilização temporária dos esquemas operacionais das Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) que operam no Rio Grande do Sul e são reguladas pela Antaq. 
  

• Recebimento de doações no edifício sede da Antaq, na Asa Norte, em Brasília (DF), das 08h às 18h, até que seja necessário. As prioridades são: água potável, alimentos não perecíveis, kit de higiene pessoal, fraldas infantis e geriátricas, roupas íntimas e ração animal.

Veja mais ações do Governo Federal 

Com informações da Antaq

Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério de Portos e Aeroportos