NOTA CONJUNTA - Assinatura do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Brasil e o Reino Unido

Foi assinado hoje (10) pela ministra, substituta, das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, e pela Embaixadora do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte no Brasil, Stephanie Al-Qaq, o novo Acordo sobre Serviços Aéreos entre os dois países.

Fruto de trabalho conjunto entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o novo acordo prevê que as empresas aéreas brasileiras e britânicas poderão determinar livremente a oferta de voos bilaterais para passageiros e carga.

Ao atualizar o marco legal bilateral de 1946, o novo acordo contempla o direito de transportar passageiros e carga entre os territórios do Brasil e do Reino Unido e o território de um terceiro Estado, em voos com origem ou destino aos países signatários (direitos conhecidos no setor como “Quinta Liberdade do Ar”).

O acordo amplia, além disso, a permissão para operações de serviços cargueiros, possibilitando que as empresas aéreas dos dois países realizem transporte de carga internacional sem a exigência de que a operação se inicie ou termine no país de origem da empresa (“Sétima Liberdade do Ar”).

O novo acordo, que será encaminhado para apreciação pelo Congresso Nacional, oferecerá maior segurança jurídica para empresas que operem rotas entre o Brasil e o Reino Unido, contribuindo para aumentar o fluxo bilateral de comércio e de turismo.

Ministerio das Relações Exteriores 

Ministerio de Portos e Aeroportos

Agência Nacional de Aviação Civil