Ministério de Portos e Aeroportos vai criar Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) vai criar uma Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais. O documento será criado por meio de contribuição coletiva, com representantes da sociedade civil, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) operadores e companhias aéreas, entidades dos direitos dos animais, Congresso Nacional e demais agentes do setor aéreo. Os primeiros passos do plano foram discutidos nesta terça-feira (30) durante reunião realizada no MPor, com a presença de parlamentares. João Fantazzini Junior, tutor do cachorro Joca morto após uma falha no transporte aéreo, também participou do encontro.

O debate é mais um passo na criação de regras específicas para o transporte aéreo de pets no país. Uma das primeiras ações adotadas pelo Governo Federal foi a realização de uma consulta à sociedade, instaurada nesta segunda-feira (29) pela Agência Reguladora, cujo objetivo é colher contribuições de todos os setores para aperfeiçoar os procedimentos relacionados à viagem de animais na cabine ou no porão de aeronaves.

O ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, espera que, através do diálogo e da construção coletiva, o país possa ser pioneiro na adoção de regras mais específicas quando o assunto for transporte de animais. “Espero que a gente possa avançar numa política nacional que traga mais segurança aos nossos pets. Com esse triste episódio, que nós lamentamos profundamente, a gente quer que o caso Joca fique marcado na agenda nacional, além de estar marcado no coração de todos nós”, enfatizou.

De acordo com dados das companhias aéreas, no último ano, foram transportados cerca de 80 mil animais em aeronaves comerciais. Do total, aproximadamente 90% viajaram na cabine de passageiro. Para este ano, a previsão é o crescimento de 15% no serviço de transporte de pets, ou seja, serão mais de 100 mil animais viajando em aeronaves com seus tutores.

Luiz Ricardo Nascimento, diretor da Anac, lembrou que é momento de debater regras mais eficazes para segurança de animais na aviação. Ele indicou que a Agência já foi procurada pela indústria, companhias aéreas e demais agentes do setor para sugerir diretrizes sobre a regulação do tema. “Nós temos que trabalhar para que toda a sociedade brasileira decida o que é o melhor”, destacou.

Consulta à sociedade

Coordenado pela Agência Nacional de Aviação Civil, a consulta setorial, iniciada ontem, terá duração de 15 dias, sendo encerrada no dia 14 de maio. Além da audiência pública, a ANAC também abrirá uma consulta setorial para coleta de subsídios que possam trazer aprimoramento aos procedimentos de transporte de animais e melhorias na Portaria nº 12.307, de 2023, que atualmente regula o tema.

Os interessados podem contribuir por meio do site da Agência (clique no link para acessar). As sugestões para o aprimoramento das regras sobre transporte aéreo de animais poderão ser realizadas presencial, por meio uma consulta pública hibrida que será realizada às 14h desta quinta-feira (2).

Medidas adotadas

Em reunião realizada na última quinta-feira (25), junto com representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da Azul Linhas Aéreas, o Ministério de Portos e Aeroportos e Anac definiram, em caráter emergencial, a adoção de cinco medidas para aperfeiçoar os procedimentos relacionados ao transporte aéreo de animais. São eles:

1. O processo de escuta da sociedade será coordenado pela ANAC, que realizará audiência através de canais de participação social na próxima semana para tomada de subsídios buscando revisar e aprimorar a Portaria nº 12.307/23, que dispõe sobre as condições gerais para o transporte de animais aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional;
2. As companhias aéreas se comprometeram a apresentar, em 10 dias, propostas e sugestões para aprimorar a referida portaria;
3. ⁠As companhias aéreas, em caráter emergencial, irão estudar a viabilidade da implementação do serviço de rastreabilidade de animais transportados em porão de aeronaves;
4. O MPor irá convidar representantes do Congresso Nacional para reunião na próxima terça-feira, com o objetivo de buscar sugestões para melhorar a qualidade do serviço de transporte aéreo animal no país e analisar projetos de lei, em tramitação no Congresso Nacional, relativos ao tema;
5. Com base nestes subsídios que serão apresentados pela sociedade, pelo parlamento e pelas empresas aéreas, o MPor lançará, ainda neste primeiro semestre, uma Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais (PNTAA), visando garantir mais segurança e bem-estar para os animais transportados pelas áreas no Brasil.

Todas as medidas citadas estão sendo realizadas pelo Governo Federal, Congresso Nacional e órgãos da sociedade civil.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos