Governo Federal retira o Porto de Santos do Plano Nacional de Desestatização e anuncia investimentos

O ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho, assinou nesta sexta-feira (27) o documento que formaliza a retirada do Porto de Santos do Programa Nacional de Desestatização (PND), do Programa de Parcerias de Investimento (PPI). A decisão está de acordo com as diretrizes do novo Governo Federal, que prevê a ampliação da governança e maior investimento no maior complexo portuário da América Latina. Durante visita a Santos, o ministro confirmou o Porto receba investimentos de R$ 13,4 bilhões num período de oito a dez anos.

Costa Filho destacou que o MPor tem trabalhado para adequar os instrumentos normativos e o planejamento do setor portuário às novas diretrizes econômicas e sociais do país. “Alinhado com o que foi determinado pelo presidente Lula, estamos formalizando a não privatização do Porto de Santos. Mesmo o porto público, tem muita PPP que pode ser feita dentro. É nesse sentido que a gente quer trabalhar”, reforçou.

Como principal complexo portuário, o Porto de Santos tem demonstrado, além da liderança em movimentação de cargas, ser a maior referência em inovações tecnológicas no setor. Com a retomada de investimentos proposta pelo Novo PAC, estão previstos cerca de R$ 55 bilhões em recursos destinados ao segmento portuário, sendo R$ 47,4 bilhões até 2026.

No ano passado, Santos alcançou mais uma vez o recorde histórico na movimentação de cargas entre os portos brasileiros. O complexo movimentou 162,4 milhões de toneladas de carga em 2022. Em relação a 2021, o resultado apresentou um crescimento de 10,5%. O volume de embarques cresceu 15,1%, alcançando 118,7 milhões de toneladas. Os desembarques totalizaram 43,7 milhões de toneladas.

Principais obras

Serviços de adequação e dragagem de aprofundamento de berços, reforma do cais da Ilha Barnabé, melhorias na avenida perimetral, implantação do sistema de gerenciamento do tráfego de navios, obra de acesso do túnel Santos-Guarujá, estão entre os principais projetos previstos para o Porto de Santos. A apresentação do projeto inicial da ligação seca Santos-Guarujá está prevista para os próximos meses.

Delegação de competência

Atendendo a um pleito da comunidade portuária, durante sua visita ao Porto de Santos, Silvio Costa Filho promoveu autonomia de delegação de competência à Autoridade Portuária de Santos (APS) para licitar, gerir e decidir sobre outorgas e demais providências do porto. Na mesma cerimônia, o titular da pasta assinou o Termo de Cooperação que garante o compartilhamento de imagens de câmeras de monitoramento ao longo do complexo portuário e seus acessos. A medida vai aumentar a segurança e a fiscalização por parte das autoridades.

Projeto Parque Valongo

Na mesma solenidade, o ministro do MPor também rubricou o convênio da Prefeitura com a APS que garante a transferência de R$ 40 milhões para a implantação do Parque Valongo, complexo de turismo e cultura que ocupará 30 mil m2 de trecho com antigos armazéns abandonados.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos