Estudos e Documentos - PPP Amazonas
A EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A – EPL, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, representada pela Comissão Especial de Licitação constituída pela Portaria SEI Nº 91, de 13 de abril de 2021, do Diretor de Gestão da EPL, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de licitação "REGIME DE CONTRATAÇÃO DAS ESTATAIS - RCE Nº 05/2021", conforme pode ser acompanhado no Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/edital/395001-99-00005-2021), bem como na página da EPL (https://www.epl.gov.br/rce-eletronico-n-05-2021).
Ao todo, oito aeroportos outorgados a municípios do Estado do Amazonas serão objetos de estudos, conforme Projeto Básico, anexo ao Edital. São eles: i) Aeroporto de Parintins (SWPI), ii) Aeroporto de Carauari (SWCA), iii) Aeroporto de Coari (SWKO), iv) Aeroporto de Eirunepé (SWEI), v) Aeroporto de São Gabriel da Cachoeira (SBUA), vi) Aeroporto de Barcelos (SWBC), vii) Aeroporto de Lábrea (SWLB) e viii) Aeroporto de Maués (SWMW).
Acompanhe nesta página os editais, resultados e documentos referentes aos estudos que subsidiarão o processo de concessão patrocinada (PPP) para expansão, exploração e manutenção de bloco com 8 aeroportos.
- Resolução CPPI nº 145, de 02 de dezembro de 2020 - "Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização de empreendimentos públicos federais dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário".
- Decreto nº 10.635, de 22 de fevereiro de 2021 - "Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais dos setores portuários e aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização".
- Aviso de Licitação - RDC ELETRÔNICO Nº 5/2021 - UASG 395001 - "Contratação de pessoa jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, para elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Jurídica ("ESTUDOS") e proposição de minutas de documentos jurídicos para subsidiar a modelagem de parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada ("PPP" ou "CONCESSÃO PATROCINADA"), para expansão, exploração e manutenção de bloco de 8 (oito) aeroportos outorgados a municípios do Estado do Amazonas".
- Lei nº 14.368, de 14 de junho de 2022 - Vide: "Art. 11. Fica o Poder Executivo federal autorizado, nos termos do § 3º do art. 10 da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a promover licitações para a celebração de contratos de concessão patrocinada, cujo percentual de remuneração pago pela administração pública seja superior a 70% (setenta por cento), nos seguintes empreendimentos localizados no Estado do Amazonas".