Estudos e Documentos - 7ª Rodada

Concessões Aeroportuárias: informações a respeito dos 15 aeroportos

O Edital de Chamamento Público de Estudos nº 05/2020 do Ministério da Infraestrutura, alterado pelo Edital de Chamamento Público de Estudos nº 06/2020, foi publicado no Diário Oficial da União, em 08/10/2020, com objetivo de chamar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado interessadas na apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos para subsidiar a modelagem da concessão dos aeroportos que compõem a sétima rodada. Ao todo, quinze aeroportos foram objetos de estudos e encontram-se divididos em três blocos. São eles:

i) Bloco Aviação Geral, composto pelos aeroportos Campo de Marte - São Paulo/SP (SBMT) e Aeroporto de Jacarepaguá/RJ - Roberto Marinho (SBJR);

ii) Bloco Norte II, formado pelo Aeroporto Internacional de Belém - Val de Cans - Júlio Cezar Ribeiro (SBBE) e pelo Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre - Macapá/AP (SBMQ); e

iii) Bloco SP/MS/PA/MG, constituído pelos seguintes aeroportos: Congonhas - São Paulo/SP (SBSP); Aeroporto de Campo Grande - Campo Grande/MS (SBCG); Aeroporto de Corumbá - Corumbá/MS (SBCR); Aeroporto Internacional de Ponta Porã - Ponta Porã/MS (SBPP); Aeroporto Maestro Wilson Fonseca - Santarém/PA (SBSN); Aeroporto João Corrêa da Rocha - Marabá/PA (SBMA); Aeroporto Carajás - Parauapebas/PA (SBCJ); Aeroporto de Altamira - Altamira/PA (SBHT); Aeroporto TenCelAv César Bombonato - Uberlândia/MG (SBUL); Aeroporto Mário Ribeiro - Montes Claros/MG (SBMK) e Aeroporto Mario de Almeida Franco - Uberaba/MG (SBUR).

Acompanhe nesta página os editais, resultados e documentos referentes aos estudos de demanda, de engenharia, ambientais, avaliação econômico-financeira e ao processo de concessão dos 15 aeroportos que compõem a sétima rodada de concessões. 

Visitas técnicas:

As visitas técnicas aos aeroportos objeto do processo de concessão poderão ser solicitadas diretamente ao operador, mediante agendamento prévio por meio do endereço eletrônico visitas.aeroportos.7arodada@infraero.gov.br.

Outras demandas direcionadas à Infraero, tais como solicitação de agendamento de reuniões técnicas ou pedidos de esclarecimentos, deverão ser encaminhadas para concessoes.aeroportos.7arodada@infraero.gov.br.

Importante: ambas as solicitações deverão ser remetidas com cópia à SAC/MInfra por meio do endereço eletrônico setimarodada@infraestrutura.gov.br. 

O agendamento de visitas observará o seguinte trâmite, sem prejuízo de demais requerimentos diretamente pela Infraero:

1) As empresas deverão encaminhar documentos de identificação dos visitantes no ato de solicitação da visita, ou após confirmação, com horário de chegada ao aeroporto;

2) Necessário portar documento de identificação no ato da visita;

3) No caso de realização de ensaios/levantamentos em áreas de movimento de aeronaves, os mesmos deverão ocorrer segundo coordenação da equipe do Aeroporto, de modo a garantir a operacionalidade e segurança das operações do Aeroporto.

4) No dia da visita a equipe deve procurar a Superintendência/Administração do Aeroporto.

Informações, dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas para: setimarodada@infraestrutura.gov.br 

• Edital de Chamamento Público de Estudos nº 05/2020 - ATENÇÃO: o prazo para protocolizar o requerimento de autorização de que trata o item 4.1. do Edital de Chamamento Público de Estudos nº 05/2020 é o dia 07 de dezembro de 2020 às 18 horas. 
• Edital de Chamamento Público de Estudos nº 06/2020 - Torna público a alteração do Edital de Chamamento Público de Estudos nº 05/2020, publicado no D.O.U. do dia 8 de outubro de 2020.
• Resolução CPPI nº 145, de 02 de dezembro de 2020 - "Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização de empreendimentos públicos federais dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário".
• Edital de Chamamento Público nº 7/2020 - ("(...) torna público o resultado das pessoas autorizadas a apresentarem projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiarão a modelagem da concessão para expansão, exploração e manutenção dos aeroportos relacionados, e dá outras providências").
• Nota Técnica nº 136/2020/DPR/SAC - ("Minuta de Edital que torna público o resultado das empresas autorizadas a apresentarem projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiarão a modelagem da concessão para expansão, exploração e manutenção de dezesseis aeroportos públicos outorgados à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), referente a Sétima Rodada de concessões aeroportuárias.")
• Decreto nº 10.635, de 22 de fevereiro de 2021 - "Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais dos setores portuários e aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização".
• Edital de Chamamento Público de Estudos nº 3/2021/GAB-SAC/SAC - ("(...) torna pública a alteração do Edital de Chamamento Público de Estudos nº 7/2020/ASSAD/GM, publicado no DOU do dia 30 de dezembro de 2020, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do edital.")
• Edital de Chamamento Público nº 4/2021/GAB-SAC/SAC - ("torna pública a alteração do Edital de Chamamento Público de Estudos nº 7/2020/ASSAD/GM, publicado no DOU do dia 04 de janeiro de 2021, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens esubitens do edital")
• Nota Técnica Conjunta nº 1/2021/CAE/MI - ("Verificação do atendimento, por parte das empresas autorizadas, dos requisitos de admissibilidade constantes no Edital de Chamamento Público de Estudos nº 5/2020 do Ministério da Infraestrutura, publicado no DOU de 08 de outubro de 2020.")
• Nota Técnica Conjunta nº 2/2021/CAE/MInfra - (Avaliação e seleção dos estudos técnicos preparatórios à concessão dos aeroportos objeto do Edital de CPE nº 6/2020).
• Planilha de Seleção dos Estudos da Sétima Rodada - (arquivo em MS Excel) 
• Edital nº 1/2021 - ("Selecionar projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos para subsidiar a modelagem das concessões para a expansão, exploração e manutenção dos aeroportos objeto deste Edital de Seleção de Estudos.")
• Resolução CPPI nº 230, de 2 de junho de 2022 - ("Aprova a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à desestatização de empreendimentos do setor aeroportuário.")