Termos de Execução Descentralizada
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TED nº 11525720240005-003882/2024 – Celebrado entre o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e a Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos (SAC/MPOR) Objeto: Execução do projeto “Estudos para a Aviação de Hoje e do Amanhã”, com foco no desenvolvimento de pesquisas e análises voltadas ao aprimoramento do setor de aviação civil, em conformidade com as atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.354/2023, alterado pelo Decreto nº 11.979/2024. Data da Assinatura: 20/12/2024 Valor: R$ 24.663.485,65 |
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TED nº 977360/2025 – Celebrado entre a Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR e a Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo – CISCEA. Objeto: Instalação e homologação de Estações Meteorológicas de Superfície Automáticas (EMS-A/ERAA), pelo Comando da Aeronáutica – COMAER, por intermédio da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo – CISCEA, em aeródromos do território brasileiro. Data da Assinatura: 28/08/2025 Valor: R$ 96.000.000,00 |
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TED nº 977360/2025 - Celebrado entre Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR e Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo- CISCEA Objeto: Instalação e homologação de Estações Meteorológicas de Superfície Automáticas (EMS-A/ERAA), pelo Comando da Aeronáutica COMAER, por intermédio da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo CISCEA, em aeródromos do território brasileiro. Data da Assinatura: 28/08/2025 Data de encerramento: Agosto/2030 Valor: R$ 96.000.000,00 |
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TED nº 953624 – Celebrado entre a Secretaria Nacional de Aviação Civil e o Ministério do Turismo Objeto: Desenvolver ações de incremento do fluxo de turistas internacionais e de melhoria da experiência de passageiros nos aeroportos brasileiros. Data de assinatura: 23/12/2023 Data de encerramento: 22/07/2025 Vigência: 23/12/2023 Valor: R$ 5.000.000,00 |
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TED nº 11525720230002-002177/2023 - Celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e a Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos (SAC/MPOR) Objeto: Apoio técnico no planejamento do setor de aviação civil. Data de assinatura: 12/12/2023 Vigência: 12/12/2028 Valor: R$ 59.992.083,00 TED nº 11525720230002-002177/2023 |
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TED nº 946219/2023 - UFPE- Universidade Federal de Pernambuco |
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TED nº 937690/2022 - DIRINFRA - Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica (Aeroporto de Coari/AM - TPS) |
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TED nº 939156/2022 - DIRINFRA - Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica (Aeroporto de Coari/AM) Objeto: Reconstrução do pátio de estacionamento de aeronaves de 115m x 77m, da taxiway de 156m x 15m e da pista de pouso e decolagem de 1600m x 30m em concreto e instalação de auxílios visuais à navegação aérea, com balizamento em LED no Aeroporto de Coari/AM. |
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TED nº 02/2017 - Comando da Aeronáutica - COMAER Objeto: Estudos e Projetos para os aeroportos de Barcelos, Breves, Carauari, Coari, Conceição do Araguaia, Eirunepé, Itaituba, Juína, Lábrea, Marechal Thaumaturgo, Matupá, Oriximiná, Parintins, Redenção, São Felix do Araguaia e São Gabriel da Cachoeira; Obras nos aeroportos de Moura/AM, Oiapoque/AP, Iauaretê/AM, Estirão do Equador/AM, Coari/AM, Santa Maria/RS e Oriximiná/AP Data da Assinatura: 19/12/2017 Vigência: 31/12/2022 Valor: R$ 170.626.156,70 1º Termo Aditivo ao TED nº 02/2017 |
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TED nº 03/2017 - Ministério da Defesa/Comando do Exército - Dourados/MS Objeto: Execução de projetos e obras de ampliação e restauração da pista de pouso e decolagem, execução de nova pista de taxiway, pátio de aeronaves e RESAs; faixas preparada e de pista, implantação do estacionamento de veículos, vias de acesso, terraplenagem necessária à futura implantação de edificações e serviços complementares para a adequação de infraestrutura necessária para a operação do aeroporto; e projetos de obras complementares para o Aeroporto de Dourados/MS. Data de assinatura: 19/12/2017 Vigência: 30/06/2024 Valor: R$ 96.370.057,10 |
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TED nº 03/2017 - Comissão de Implantação de Sistema de Controle do Espaço Aéreo - Ciscea Objeto: Aquisição, instalação e homologação de Estações Meteorológicas de Superfície (EMS) e de Sistemas de Pouso por Instrumentos (ILS), pelo COMAER por intermédio do CISCEA, em aeródromos do Programa de Aviação Regional. Valor: 80.000.000,00 |
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TED nº 01/2018 - Celebrado entre o Comando da Aeronáutica e o Ministério da Infraestrutura Objeto: Realização de investimentos na parte civil do Aeródromo do Centro de Lançamentos (CLA) de Alcântara, Estado do Maranhão. Data de assinatura: 27/12/2018 Vigência: 30/12/2024 Valor: R$ 78.418.915,81 |
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TED nº 02/2018 - Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA Objeto: Apoio nos estudos referentes à gestão e operação aeroportuária e estudos para acompanhamento e fomento do setor da aviação civil; Data de Assinatura: 10/10/2018 Valor: 13.479.234,81 |
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TED nº 02/2019 - Celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Ministério da Infraestrutura Objeto: Elaboração de estudos e projeto básico visando à construção do novo Aeroporto Regional de Balsas, no estado do Maranhão. Data de assinatura: 05/09/2017 Vigência: 21/12/2025 Valor: R$ 2.647.053,52 1º Termo Aditivo ao TED nº 02/2019 |
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TED nº 01/2020 - Celebrando entre o Comando da Aeronáutica e o Ministério da Infraestrutura Objeto: Elaboração de projeto básico, mobilização, fiscalização de obra e construção do novo módulo operacional de Oiapoque, no Amapá. Data de assinatura: 03/07/2020 Vigência: 03/07/2022 Valor: R$ 6.336.397,54 |
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TED nº 02/2020 - Celebrando entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit e o Ministério da Infraestrutura Objeto: Inclusão do modal aéreo no SICRO (DNIT). Data de assinatura: 01/09/2020 Vigência: 30/12/2021 Valor: R$ 2.867.337,77 |
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TED nº 03/2020 - Celebrado entre o Comando da Aeronáutica e o Ministério da Infraestrutura Objeto: Execução de Obras de Construção de Cerca Operacional, Implantação de Auxílios Visuais, Recuperação do Sistema de Drenagem, Terraplenagem da Faixa de Pista e Construção de Novo Terminal de Passageiros no Aeroporto de Eirunepé/AM. Data de assinatura: 18/12/2020 Vigência: 01/05/2024 Valor: R$ 28.726.903,64 |
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TED nº 01/2020 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB e o Ministério da Infraestrutura - MInfra Objeto: Apoio ao desenvolvimento e implementação do Controle de Carga e Trânsito do modal aéreo (CCT Aéreo) com os documentos DI (processo atual) e DUIMP (novo processo). Data de assinatura: 10/03/2020 Vigência: 10/09/2021 Valor: R$ 12.900.000,00 1º Termo Aditivo ao TED nº 01/2020 |
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TED nº 928642 - Celebrado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e o Ministério da Infraestrutura Objeto: Apoio técnico à Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura (SAC/MInfra) na elaboração de estudos afetos ao gerenciamento de risco de fauna em aeródromos brasileiros. Data de assinatura: 03/05/2022. Vigência: 01/05/2026. Valor: R$ 10.967.570,00. |
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TED nº 928643 - Celebrado entre a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura (SAC-MInfra) |