Base jurídica da estrutura organizacional e competências da PGFN

Publicado em 10/05/2012 08h38 Atualizado em 13/04/2018 10h03

Regimento Interno - 2009 — última modificação 19/04/2012 10h35

Regimento Interno - 1997 — última modificação 19/04/2012 10h35

Dispensa de Contestar e Recorrer — última modificação 19/04/2012 10h35

Atos Declaratórios - completo — última modificação 19/04/2012 10h35

RI_PGFN_2009 — última modificação 19/04/2012 10h35

Planilha de Dispensa de Interposição de Recursos — última modificação 19/04/2012 10h35

RIPGFN - Portaria nº 480, de 11-10-2011 — última modificação 19/04/2012 10h35

RI - PGFN_ 2014 — última modificação 01/09/2014 12h00

PORT-474-2016 altea a portaria 36-2014 - REGIMENTO INETERMO DO CRSFN - CONT-9 — última modificação 23/03/2017 13h44

RIPGFN - Regimento Interno da PGFN — última modificação 23/03/2017 14h20