GESP

1. Certificação Digital
2. Como acessar o Sistema GESP

O Acesso:

Empresas e pessoas físicas poderão acessar da seguinte forma:

1- Empresas, utilizando o certificado digital do tipo e-CNPJ:

    A qualquer tempo.

2- Pessoas Físicas, utilizando o certificado digital do tipo e-CPF:

    2.1- Para interessados em solicitar o credenciamento de instrutor de escolas de formação de vigilantes:

            A qualquer tempo.

     2.2- Para procuradores:

             Após logar no sistema utilizando o e-CNPJ, a empresa poderá cadastrar um procurador Pessoa Física para atuar em seu nome. O(s) procurador(es) poderá(ão) acessar o ambiente da empresa enquanto estiver válida a procuração outorgada pela empresa no Sistema GESP. O acesso destes ocorrerá  através de seus Certificados Digitais do tipo e-CPF.

      2.3- Para os sindicatos da categoria dos vigilantes (para emissão de CNV):

               Após o cadastro do sindicato junto à CGCSP (através do e-mail dicof.cgcsp@dpf.gov.br), os representantes indicados no cadastro pelo sindicato poderão efetuar o acesso ao GESP utilizando o Certificado Digital do tipo e-CPF.

Sistema Operacional

• Se o sistema operacional for Windows, confirme se a versão instalada é Windows XP com Service Pack 3 ou superior;
• Se o sistema operacional NÃO for Windows, verifique junto ao fornecedor se o sistema suporta o uso da função de hash SHA-2 (Certificado Digital).

Instalação da certificação digital

Realize as instalações dos certificados digitais no navegador Mozilla Firefox, necessários ao funcionamento correto do Sistema GESP: 

Autoridade Certificadora do SERPRO v4

Autoridade certificadora do SERPRO SSLv1

Autoridade Certificadora do SERPROACF v1

Autoridade certificadora do Serpro ACF v3

Modelo Brasileiro de Certificação Digital
Através da Medida Provisória nº 2.200-2 (BRASIL, 2001), o Poder Executivo instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil que foi criada para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

O sistema de certificação eletrônica não introduz conceitos novos nas transações, apenas estabelece equivalência e isonomia legal entre os documentos produzidos e obtidos eletronicamente e os documentos firmados em papel, desde que certificados na ICP-Brasil. No caso de uma entidade certificadora vinculada ao sistema ICP-Brasil, seus documentos gozarão de uma presunção de autenticidade derivada da lei.

A ICP-Brasil é composta por uma Autoridade Gestora de Políticas -AGP e pela cadeia de autoridades certificadoras composta pela Autoridade Certificadora Raiz - AC-Raiz, pelas Autoridades Certificadoras - AC e pelas Autoridades de Registro - AR. 

Certificação Digital
A Certificação Digital é um arquivo eletrônico que acompanha um documento assinado digitalmente e cujo conteúdo é criptografado. Ela contém informações que identificam a empresa e/ou pessoa com quem se está tratando na Internet. A assinatura digital comprova que a pessoa criou ou concorda com um documento assinado digitalmente, como a assinatura de próprio punho comprova a autoria de um documento escrito.
Um documento eletrônico que possui Certificação Digital tem garantia de autenticidade de origem e autoria, de integridade de conteúdo, de confidencialidade e de irretratabilidade, ou seja, de que a transação, depois de efetuada, não pode ser negada por nenhuma das partes.
Identificações Digitais, também conhecidas como Certificados Digitais, vinculam uma identidade a um par de chaves eletrônicas que pode ser usado para criptografar e assinar informações digitais. Usadas com a criptografia, Identificações Digitais fornecem uma solução de segurança mais completa, garantindo a identidade de todos os envolvidos em uma transação.

Obtenção de um Certificado Digital
Os certificados digitais estão submetidos as AC´s, estas por sua vez são autorizadas pela ICP-Brasil. O certificado pode ser emitido para o cidadão, para empresa, equipamento e programa de computador. Pode ser armazenado em smart card, token, em software instalado especialmente para esta finalidade, em disquete, CD-ROM ou nos Navegadores (Browsers) da Internet. Os certificados podem ser do tipo A1 com validade de um ano ou do tipo A3 com validade de três anos. Os do tipo A1 são instalados diretamente em um computador da empresa.
Para obter um Certificado Digital, o interessado (Pessoa Física que responderá pela empresa), deve fazer a solicitação via Internet a uma das Autoridades Certificadoras filiadas a ICP-Brasil. No Brasil, órgãos como a Receita Federal e o SERPRO, dentre outros atuam como AC. Em seguida, a certificadora entrará em contato com o solicitante para comunicar que o interessado poderá se dirigir a uma AR, ou seja, levar os documentos necessários à obtenção do certificado a uma das localidades que presencialmente farão a identificação da pessoa e a vinculação a um certificado digital. Esta será a única etapa em que o cidadão ou responsável pela empresa terá que se dirigir a um local portando os documentos físicos exigidos.

Certificação Digital no GESP
No GESP, a empresa somente conseguirá logar no sistema caso utilize  a certificação digital:

As Empresas Especializadas e as Empresas com Serviço Orgânico devem possuir um Certificado Digital emitido por uma AC vincula a ICP-Brasil, com validade para todas as filiais do País. Caso as Empresas desejem, poderão adquirir um Certificado Digital para cada CNPJ de filial, com exceção da Empresas com Serviço Orgânico, que poderão ter apenas um por Unidade Federativa.

Contarão com a garantia de que todas as informações enviadas serão acessadas somente pela Polícia Federal, e por outro lado a Polícia Federal terá a garantia de que as informações enviadas realmente originaram daquela empresa, inclusive com validade jurídica. Qualquer certificado digital ligada a CNPJ, pode ser usado nesse momento, desde que seja ICP-Brasil, como por exemplo o e-CNPJ (Certificado Digital emitido pela Receita Federal para comunicação com esse órgão). Recomenda-se a utilização certificado tipo A3 por ser de mais fácil utilização.

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Links sobre o tema:

 http://www.iti.gov.br
https://ccd.serpro.gov.br/acserprosrf/
 http://www.serpro.gov.br/

PROCESSO DE CADASTRAMENTO
DOCUMENTOS GENÉRICOS PARA TODO TIPO DE EMPRESA:

Documentos gerais
• Ato constitutivo Consolidado
• Cartão do CNPJ
• Inscrição municipal
• Certidão de regularidade - FGTS
• Comprovante da integralização do capital social - no mínimo R$ 106.410,00 (dispensável para Empresas Orgânicas)
• Licença para utilização de freqüência concedida pela Anatel ou contrato com prestadora de serviço de telecomunicação (dispensável para os Cursos de Formação)
• Contratos de prestação de serviço de segurança privada (apenas contratos de VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E SEGURANÇA PESSOAL)
• Foto da Fachada da empresa (dispensável para Empresas Orgânicas)
• Apólice de seguro de vida coletivo
• Fotos interna e externa da Sala de armas, com extintor de incêndio (dispensável para Empresas Orgânicas)
• Fotos do veículos da empresa: foto de frente, foto da lateral e foto da traseira (do carro comum, do carro de escolta, do carro-forte e veículo leve de transporte de valores, caso possua)

Documentos dos sócios, diretores, administradores e gerentes
• RG
• CPF
• Título de eleitor
• Certificado de reservista
•
Documentos dos sócios Pessoa Jurídica (caso possua)
• Ato constitutivo Consolidado

Uniforme do vigilante (dispensável para os Cursos de Formação)
• Foto, de corpo inteiro, colorida de frente
• Foto, de corpo inteiro, colorida de costas
• Foto do crachá
• Declaração de não semelhança dos uniformes - da Marinha
• Declaração de não semelhança dos uniformes - do Exército
• Declaração de não semelhança dos uniformes - da Aeronáutica
• Declaração de não semelhança dos uniformes - da Policia Militar
• Declaração de não semelhança dos uniformes - da Guarda Municipal
Obs: no caso de não obtenção: anexar justificativa


Veículos (dispensável para os Cursos de Formação e Empresas Orgânicas)
• Documentos de propriedade dos veículos utilizados pela empresa (CRLV)
• Obs: no caso de veículo de terceiros: anexar comprovante de locação, de leasing ou de outra forma de posse dos veículos

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DOCUMENTOS ESPECÍFICOS DE TIPO DE EMPRESA:

- Cursos de Formação - CF
• Se estande de tiro próprio: anexar Foto do estande de tiro. Se estande de tiro por convênio ou contrato: anexar Documento comprobatório
• Modelo do Certificado de Conclusão de Curso
• Foto das salas de aula
• Foto do local de prática de educação física

- Empresas com Serviço Orgânico - SO
• Inscrição estadual

Auxílio da Polícia Federal para o GESP:

e-mail: dpsp.cgcsp@dpf.gov.br

e-mail: dicof.cgcsp@dpf.gov.br

Após ter o seu cadastramento aprovado, a empresa passará a atualziar seus dados junto à Polícia Federal encaminhando processo de Atualização.

Antes de encaminhar um processo de solicitação de Nova Atividade, ou Revisão de Autorização/Renoação de Certificado de Segurança  ou solicitação de Compra de Armas/Munições/Petrechos, a empresa deve enviar um processo de atualização preenchendo os requisitos para cada tipo de solicitação que deseje criar.

Para ter o seu processo de solicitação carregado com sucesso, é necessário que o processo de atualização que o antecedeu tenha sido deferido nos últimos 30 dias antes da solicitação.

PROCESSOS DE SOLICITAÇÃO:

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

- Vigilância Patrimonial, Transporte de Valores ou Segurança Orgânica (Autorização de Funcionamento)
• Comprovante de pagamento da taxa de expedição de alvará – R$ 888,52
• Comprovante de pagamento da taxa de vistoria das instalações – R$ 1.064,10

- Curso de Formação
• Comprovante de pagamento da taxa de expedição de alvará – R$ 532,05
• Comprovante de pagamento da taxa de vistoria das instalações – R$ 1.064,10

- Autorização de Funcionamento em nova atividade: (Vigilância Patrimonial, Transporte de Valores, Segurança Pessoal Privada ou Escolta Armada)

• Comprovante de pagamento da taxa de alteração de atos constitutivos – R$ 187,28

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REVISÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
• Comprovante de pag. da taxa de Renovação do Certificado de Segurança – R$ 468,20
• Comprovante de pagamento da taxa de vistoria das instalações – R$ 1.064,10

AQUISIÇÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES
• Comprovante de pagamento da taxa de autorização para compra – R$ 187,28
• Declaração da empresa cedente que deseja negociar suas armas e que não tem penhora judicial relativa ao seu armamento.

PGDWeb – Utilização de Certificado Digital A3 (Token) no Mozilla Firefox

1) Instalação do driver do Token (na estação de trabalho)

Os usuários devem baixar no endereço eletrônico do respectivo fornecedor, o driver específico (de acordo com o sistema operacional) para o dispositivo que está sendo utilizado (Token ou Smart Card) e em seguida instalá-lo no computador.

2) Instalação das cadeias de certificados (no Mozilla Firefox)

 Para que o certificado digital do usuário contido no Token ou Smart Card possa ser utilizado no navegador para acessar o PGDWeb, a cadeia de certificados que reconhece o certificado do usuário, deve estar instalada no navegador a ser utilizado.

 Na página no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI (http://www.iti.gov.br), que é o orgão responsável pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, há o Repositório da ICP-Brasil, que possui o Certificado Raiz (e suas versões) e os Certificados de todas as Autoridades Certificadoras (AC) do Brasil.

Para instalar a cadeia de certificados, os usuários devem seguir as instruções de acordo com seu navegador. No caso dos usuários do PGDWeb, que inicialmente utilizarão apenas o Mozilla Firefox, os passos são os seguintes:

a.            Acessar a página do ITI (http://www.iti.gov.br);

b.            Acessar a página do Repositório da ICP-Brasil (banner na página principal do ITI);

c.            Seguir as instruções que constam da página no item "Atualização no Mozilla Firefox";

d.            Instalar o certificado da AC que gerou o certificado do usuário, disponível na tabela "Certificados Digitais das AC da ICP-Brasil". Por exemplo, caso o certificado do usuário tenha sido gerado pela AC SERPRO, o usuário deve procurar nesta tabela o ceritificado desta AC e também instalá-lo no Mozilla Firefox. Caso não seja possível instalar apenas clicando no certificado na página, pode-se fazer pelo menu Editar (Mozilla Firefox no Linux) ou Ferramentas (Mozilla Firefox no Windows) e seguir os itens Preferências (Mozilla Firefox no Linux) ou Opções (Mozilla Firefox no Windows) -> Avançado -> Criptografia -> Certificados -> Autoridades -> Importar.