PF e MME firmam acordo para fortalecer combate à mineração ilegal em Minas Gerais

Belo Horizonte/MG. A Polícia Federal e o Ministério de Minas e Energia (MME) assinaram, nessa quinta-feira (3/7), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que viabiliza a destinação de R$ 20,3 milhões do Novo Acordo do Rio Doce para ações de enfrentamento à mineração ilegal na Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais.

Os recursos serão aplicados na aquisição de 37 veículos, de 9 drones, de sistemas de comunicação criptografada, de equipamentos periciais, de tecnologias de inteligência e na modernização do parque tecnológico da Polícia Federal em Minas Gerais.

A iniciativa integra o Projeto MINAS, desenvolvido pela Polícia Federal para ampliar a capacidade operacional, tecnológica e investigativa no combate à extração irregular de recursos minerais, à usurpação de bens da União e aos crimes ambientais e financeiros relacionados à atividade minerária ilegal.

O projeto está estruturado em três eixos de atuação: ensino e formação, com capacitação de policiais e de agentes públicos; pesquisa e inovação, voltado ao uso de tecnologias, de inteligência, de geoprocessamento, de monitoramento remoto e de análise integrada de dados; e repressão e intervenção, direcionado à realização de ações integradas para combater organizações envolvidas na exploração mineral ilegal.

O acordo também fortalece a implantação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado Ambiental (FICCO Ambiental), que reunirá a Polícia Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A iniciativa busca ampliar a integração entre os órgãos, o compartilhamento de informações e a coordenação das ações voltadas à proteção ambiental e ao enfrentamento da mineração ilegal.

O ACT prevê mecanismos de cooperação entre as instituições, com compartilhamento de informações técnicas e estratégicas e com atuação coordenada, respeitadas as competências legais de cada órgão. As ações têm como foco a proteção ambiental, o fortalecimento da governança do setor mineral, a mitigação de riscos socioambientais e a segurança das comunidades da Bacia do Rio Doce.

Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
Contato: (31) 3168-6342
E-mail: cs.srmg@pf.gov.br